Conceitos, Peculiaridades e Prática no Requerimento de Benefício por ...- Migalhas

Conceitos, Peculiaridades e Prática no Requerimento de Benefício por Incapacidade

Data: 26/5
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX (Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - Térreo - Loja 3 - Centro, Curitiba/PR)

Objetivo

Capacitar advogados e demais profissionais do Direito para atuar na área do Direito Previdenciário, especialmente tratando das particularidades que permeiam os requerimentos de benefícios por incapacidade.

Público-alvo

Bacharéis, advogados, funcionários da Justiça, estagiários, e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Carga horária

8 horas

Programa

1 - Tipos de benefício por incapacidade

auxílio-doença previdenciário
auxilio doença acidentário
aposentadoria por invalidez
requisitos legais a serem observados: carência e qualidade de segurado

2 - Fase administrativa

agendamento pericia
comparecimento: deferimento/indeferimento
caracterização natureza acidentária(contestação empresa /recurso empregado)
prorrogação
reconsideração
recurso

3 - Fase judicial

indeferimento administrativo
como identificar a viabilidade da demanda
documentação necessária para cada tipo de incapacidade
elaboração correta dos pedidos na peça inicial
instrução probatória
Classificação da doença incapacitante no CID 10
interpretação de atestados e exames de imagem laudo pericial
verificação da concausa

4 - Definição de incapacidade

abrangência do termo incapacidade
modalidades/conseqüências:
auxílio comum ou acidentário
parcial ou permanente

5 - Impugnações

nomeação do perito
decisão interlocutória
laudo pericial

6 - Recursos - sustentação oral - peculiaridades gerais

entendimento dos Juizados Especiais Federais Subseção Curitiba /Turma Recursal- Seção Paraná
entendimento da Vara Comum Previdenciária Subseção Curitiba /Tribunal Regional Federal - 4ª Região
entendimento Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba/ Tribunal de Justiça do Paraná

7 - Debate de casos práticos com médico perito da Justiça Federal

Instrutor(es)

- Ana Paula Fernandes
Advogada militante no âmbito do Direito Previdenciário; Consultora Jurídica e Parecerista; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Bacellar (2006); Membro convidado da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR; Professora de Direito Processual Previdenciário e Noções Gerais de Direito

*Nota: Participação como convidado, nas últimas duas horas do Curso, do médico perito Dr. Flávio Yoshioka, que atua na esfera previdenciária, para debate de casos práticos e esclarecimento de dúvidas gerais.

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica