Fiscalização do Trabalho - processos administrativos e consequências ...- Migalhas

Seminário

Fiscalização do Trabalho - processos administrativos e consequências judiciais

Data: 30/5
Horário: 9h às 18h20
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público-alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Procedimentos de fiscalização

Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
Prazos para apresentação de documentação;
Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
O veto da emenda 3 e os PJ's;
Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h40 - Coffe break

10h50 às 11h50

Processos administrativos

Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
Prazos;
Prescrição;
Autos de infração: formalidades e nulidades;
Processamento dos processos administrativos;
Recursos.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h10 às 13h20 - Almoço

13h20 às 14h30

Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
Instalações físicas;
Questões ergonômicas;
Outras questões de saúde do trabalho;
Horário de trabalho e controle de ponto;
Portadores de deficiência física;
Lei do Aprendiz;
PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

14h50 às 15h - Perguntas e comentários

15h às 16h10

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
O uso do mandado de segurança;
Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

14h30 às 14h40 - Perguntas e comentários

14h40 às 15h - Coffee break

15h às 16h10

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
O uso do mandado de segurança;
Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

16h10 às 16h20 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização