Medidas Provisórias e o Processo Legislativo
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Atualizado às 09:39
Medidas Provisórias e o Processo Legislativo
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Data: 25/5
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Centro de Treinamento LEX (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)
Objetivo
Oferecer aos participantes uma visão global e operacional do funcionamento do sistema legislativo nacional. Instrumentalizá-los com conceitos e procedimentos operacionais sobre as implicações decorrentes do exercício da função legislativa exercida pelo Chefe do Poder Executivo.
Público-alvo
Operadores do direito, estagiários, agentes públicos, agentes políticos, procuradores, gerentes, empresários e cidadãos interessados em conhecer ou atualizar conhecimentos sobre o tema.
Programa
1 - Constituição Federal de 1988
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Artigo 59
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espécies normativas
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processo legislativo
2 - Hierarquia e Vigência Legislativa
3 - Vacatio Legis
4 - Origem das Medidas Provisórias
5 - As MP's no Sistema Presidencialista
6 - Autonomia e Harmonia entre os Três Poderes
7 - Emenda Constitucional nº 32/2001
8 - As MP's e a Pauta do Congresso Nacional
Instrutor(es)
- Antonio Riccitelli
Advogado, Consultor jurídico, especialista em Direito Público; Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP; Autor e Coordenador Acadêmico da LEX Magister; Professor de Ciência Política e Teoria do Estado das FMU; Autor de obras e artigos divulgados nos renomados sites e blogs jurídicos; Palestrante do Departamento de Cultura da OABSP; Cargos exercidos na Administração Pública: ; Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas, TIT-SP; Secretário/Delegado do Serviço do Patrimônio da União-SPU; Superintendente Jurídico da Fundação Faria Lima-CEPAM; Membro do Conselho de Administração da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM; Autor das Obras Jurídicas: Responsabilidade Civil das atividades da administração pública, Lex; * Impeachment à brasileira, MANOLE; * Direito Constitucional; * Teoria do Estado e da Constituição, MANOLE
Carga horária
8 horas
Forma de pagamento
Pessoa Física
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
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