Desoneração da folha de pagamento (INSS), Registrador Eletrônico de Ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio

Desoneração da folha de pagamento (INSS), Registrador Eletrônico de Ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio - Novas regras

• Data: 11 e 12/6
• Horário: 18h30 às 22h30
• Local: FISCOSoft Editora (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, os novos temas que estão em destaque na área trabalhista e previdenciária (INSS) relacionados à substituição do INSS patronal para determinados setores, à aplicabilidade da nova Lei do Aviso-Prévio, à utilização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP); à Certificação Digital (ICP) para fins de envio da GFIP.

I - Lei nº 12.546/2011 (alterada pela MP 563/2012) - Substituição do INSS patronal

1 - Contribuições previdenciárias das empresas em geral

2 - Substituição das contribuições previdenciárias patronais (CPP)

3 - Empresas de Tecnologia da Informação (TI), de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), call centers e setor hoteleiro

4 - Fabricantes de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI)

5 - Atividades concomitantes

6 - Recolhimento por meio do DARF - Contribuições abrangidas pela substituição

7 - Recolhimento por meio da GPS - Contribuições previdenciárias não abrangidas pela substituição

II - Nova Lei do Aviso-Prévio

1 - Definição do aviso-prévio

2 - Modalidades de aviso-prévio

3 - Trabalhadores abrangidos

4 - Tempo de serviço proporcional

5 - Recolhimento previdenciário (INSS)

6 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

7 - Projeção no contrato de trabalho

8 - Pedido de demissão

III - Registrador Eletrônico de Ponto (REP)

1 - Formas de controle de jornada de trabalho

2 - Duração da jornada de trabalho

3 - Jornadas extraordinárias

4 - Pessoas dispensadas do controle de horário

5 - Intervalos para descanso

6 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)

7 - Registrador Eletrônico de Ponto (REP)

8 - Características do REP

9 - Dados que deverão ser gravados na Memória de Trabalho (MT)

10 - Operações que deverão ser gravadas de forma permanente na Memória de Registro de Ponto (MRP)

11 - Funcionalidades obrigatórias do REP

12 - Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador

13 - Programa de Tratamento de Ponto

14 - Obrigações do fabricante do REP

15 - Penalidades

16 - Cadastro de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (CAREP)

17 - Vigência

IV - Certificação Digital - ICP-Brasil - Acesso ao Canal Conectividade Social

1 - Conectividade Social

2 - Acesso

3 - Funcionalidades

4 - Procuração eletrônica

5 - Substabelecimento

6 - Vigência

7 - Empregador dispensado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

8 - Ausência de fato gerador

9 - Certificação digital para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)

10 - Certificação digital para o microempreendedor individual (MEI)

Programação

18h30 - Início

20h - Coffee Break

22h30 - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 720,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de Dúvidas 10 dias - 3 Perguntas

Realização

• FISCOSoft Editora