Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM) e os impactos no SPED e na NF-e

• Data: 27/4
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: SP

Objetivo

Orientar quanto a exigência legal e a correta utilização da Classificação Fiscal de Mercadorias, também conhecida como NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul e suas implicações no dia a dia das empresas, para as notas fiscais de aquisição emitidas pelos fornecedores e nas vendas de mercadorias.

Será demonstrado como classificar uma mercadoria no Sistema Harmonizado (SH); considerando sua obrigatoriedade no SPED e NF-e.

O curso tem como proposta um estudo detalhado de como aplicar as regras de Classificação Fiscal e os processos de consulta junto à Receita Federal do Brasil; considerando a nova TIPI, Decreto nº 7.660 de 23.12.2011, em vigor desde 1º de Janeiro de 2.012 e os impactos no cadastro de produtos da sua empresa.

Neste curso, será fornecido gratuitamente um exemplar da TIPI para cada participante.

Público-alvo

Analistas, coordenadores e assistentes da área fiscal e comércio exterior, classificadores que parametrizam sistemas e soluções fiscais, compradores, consultores, auditores internos e gestores da área fiscal e contábil.

Programação

I- Introdução:

• Origem da Classificação de Mercadorias;
• Obrigatoriedade Nacional;
• Nomenclaturas existentes: NALADI, Diferenças entre o Sistema Harmonizado e sua aplicação;
• Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
• Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).

II- Classificação Fiscal de Mercadorias:

• Estrutura TIPI e TEC;
• Ex- Tarifários; Sistemas Integrados;
• Transição NBM x NCM;
• Regras Gerais de Interpretação;
• Roteiro de Classificação.

III- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:

• Documentos e arquivos eletrônicos em que são referenciados;
• Obrigatoriedade do preenchimento;
• Utilização incorreta ou não preenchimento do código inclusive no âmbito do ICMS.

IV- Consequencias e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:

• Multas e penalidades aplicáveis;
• Comprometimento no envio das obrigações acessórias.

V- Como classifcar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI:

• Classificação de produtos compostos;
• Essencialidade;
• Exercícios práticos de classificação fiscal.

VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:

• NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado;
• Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
• Base legal;
• Documentação necessária;
• Empresas aptas ao processo de consulta;
• Efeitos da consulta.

Instrutor

- Wagner Camilo
Consultor de Impostos Indiretos, Bacharel em Administração de Empresas e Técnico Contábil. Atua na área fiscal tributária há mais de 28 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária.

Carga horária

8 horas

Investimento

R$ 500,00