Substituição Tributária do ICMS - SP

Curso Especial

Substituição Tributária do ICMS - SP

• Data: 26/4
• Horário: 9h às 18h
• Local: The Universe Flat (Rua Pamplona, 83 - Bela Vista - São Paulo/SP)

Objetivo

Promover uma revisão dos procedimentos fiscais aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (emissão do documento fiscal, sua escrituração, recolhimento, operações interestaduais, créditos possíveis etc.), assim como atualizar o participante com relação às últimas alterações ocorridas na legislação, especialmente quanto à possibilidade de atribuição da condição de contribuinte substituto aos Centros de Distribuição, assim como na Portaria CAT 17/99, que trata do ressarcimento do ICMS-ST.

Público-alvo

Todos os segmentos de mercadorias sujeitas ao regime de ST, dentre as quais se destacam: autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel; produtos de papelaria, produtos de colchoaria; ferramentas; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais elétricos; artefatos de uso doméstico; bicicletas, brinquedos e instrumentos musicais.

No evento, serão discutidas também outras implicações nas empresas decorrentes da aplicação do novo regime de ST, inclusive em nível de mudanças nos sistemas de emissão das notas fiscais e escrituração fiscal, assim como nos preços dos produtos. Aproveite esta oportunidade e se antecipe na resolução de suas dúvidas evitando assim futuros problemas com a fiscalização do ICMS.

Conteúdo Programático

• Descrição gráfica do regime de Substituição Tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais
• A influência do regime nos preços dos produtos
• Quando a legislação exige o complemento do imposto retido
• Contribuinte substituto e substituído (quem são e suas obrigações tributárias)
• Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS
• Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
• Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
• Como apurar o imposto a ser retido
• Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
• Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
• CF OP/CST
• Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
• Restituição e ressarcimento (Portaria CAT 17/99)
• Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)
• Outras obrigações acessórias

Instrutor

- Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados e Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Direito Tributário. Exerceu anteriormente cargos de chefia em grandes empresas e escritórios de consultoria tributária. Atuante na prestação de serviços de assessoria e consultoria para diversas empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência. Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial. Professor de pós graduação/MBA. Autor e Co-autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre legislação tributária, dentre os quais: ICMS/IPI - Manual Prático das Principais Operações, Substituição Tributária do ICMS (SP) e Regulamento do ICMS (SP) Comentado, todos editados pela APET/MP Editora.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break