Procedimento Administrativo Tributário e Execução Fiscal

Seminário

Procedimento Administrativo Tributário e Execução Fiscal

• Data: 26/4
• Horário: 9h às 16h40
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Compreender o processo administrativo tributário e seus desdobramentos é imprescindível para uma gestão fiscal eficiente. Neste evento serão tratados os principais assuntos e aspectos controvertidos envolvidos nos processos administrativos tributários e da cobrança em fase judicial.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamento tributário e fiscal, contador, diretores executivos em geral.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

• Processo Administrativo Tributário - questões polêmicas.
• Princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos;
• Prazos e prescrição;
• Constituição definitiva do crédito tributário;
• Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional;
• Consulta tributária: condições, requisitos e efeitos;
• Atos da fiscalização x formalização de consulta;
• Recursos possíveis e prazos.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10:40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

Procedimentos administrativos e medidas preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa.

• Autos de infração: formalidades e nulidades;
• Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública;
• Parcelamentos administrativos;
• Requisitos para impugnação administrativa do auto de infração;
• Órgãos de análise e admissibilidade.

Multas fiscais e os limites de aplicação - princípio da onerosidade excessiva.

• Entendimentos atuais;
• Jurisprudência atualizada.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

Ação de execução fiscal - aspectos controvertidos.

• Formação do título executivo;
• Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa - CDA;
• Dívida ativa regularmente inscrita e presunção de liquidez e certeza;
• Citação e prazos prescricionais;
• Garantias à execução;
• Decadência e prescrição;
• Prescrição intercorrente.

Execução fiscal sem garantia do juízo e suas conseqüências

• Penhora on line;
• Penhora do faturamento e quotas sociais.

Outras modalidades de pagamento:

• Adjudicação em mercadorias;
• Parcelamento;
• Entre outros.

14h50 às 15h - Perguntas e discussão

15h às 15h20 - Coffee break

15h20 às 16h30

Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis - controvérsias

• Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;
• Bens pessoais dos sócios;
• Meios de defesa:
• Exceção de pré-executividade;
• Embargos à execução fiscal;
• Jurisprudência atualizada.

16h30 às 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.