Psicologia Jurídica

Pós-Graduação Interdisciplinar

• Data: 27/4
• Horário: 18 às 23h (sexta-feira) / 8 às 18h (sábado)
• Local: IPEBJ Educacional (Av. Senador César Vergueiro, 505, sala 16 - Centro Empresarial El Shaddai. Jardim São Luiz - Ribeirão Preto/SP)

Descrição

A Psicologia Jurídica, também denominada Psicologia Judiciária ou Psicologia Forense, se estabelece na interface entre o Direito e a Psicologia. Tanto a Psicologia como o Direito trabalham com o mesmo objeto: o comportamento humano. Enquanto a Psicologia direciona-se pelo mundo do ser e seus processos psíquicos conscientes e inconscientes individuais e sociais, o Direito está na busca do dever ser e tenciona regularizar e legitimar os comportamentos humanos. Desse comportamento, dependem decisões judiciais que, ao incidirem na vida do indivíduo, podem promover alterações na sua vida social, no seu patrimônio e no seu comportamento.

A crescente demanda oriunda do Poder Judiciário, na busca de laudos, perícias, mediações e de consultorias que possam determinar as reais motivações do comportamento, quer seja imputável, semi-imputável ou inimputável, evidencia-se a cada dia, a importância do trabalho interdisciplinar entre os profissionais da Psicologia, do Direito, da Medicina, Serviço Social, Ciências Sociais e Educação.

Os estudos psicojurídicos, incluem a avaliação de transgressores e vitimas, bem como dos sujeitos envolvidos em processo e procedimentos legais. Daí a importância de estudar os critérios que os atores das decisões jurídicas (juízes, advogados, júris e administradores do sistema jurídicos) utilizam nas suas práticas nas diferentes esferas: penal, civil, em matéria de família, da criança e do adolescente, além de sujeitos com registro de dependência de substâncias, do penitenciarismo, da infortunística e do direito laboral (dano psicológico).

A especialização em Psicologia Judiciária vem suprir a lacuna existente na formação do profissional, vez que tanto os cursos jurídicos como os de psicologia não contemplam essa disciplina em suas matrizes curriculares.

Diante das rápidas mudanças ocorridas nos valores éticos, sociais e morais de uma sociedade, torna-se necessário que tanto os profissionais do Direito e das Ciências Sociais adquiram mais conhecimentos da psique dos homens, assim como os profissionais da Psicologia, da Medicina e Ciências correlatas, obtenham maiores conhecimentos das influências do convívio em sociedade que geram dispositivos legais que ora permitem um comportamento , outras vezes o incriminam.

Daí a importância dessa área envolvendo disciplinas entre Psicologia, Direito, Pedagogia, Criminologia, Medicina, Serviço Social e Ciências Sociais em geral.

Com o crescimento da área podemos destacar alguns dos principais campos de atuação:

A - Tribunal de Justiça. Nesse contexto de atuação, podemos destacar a atuação nas Varas da Infância e Juventude, em três grandes subáreas: Crianças e Adolescentes em Medidas Protetivas, vítimas de violência, em Acolhimento Institucional e Familiar; Colocação da Criança e Adolescente em Família Substituta em demandas jurídicas envolvendo guarda, tutela e adoção e Adolescentes em Conflito com a Lei. Outra grande atuação importante se dá nas Varas de Famílias e Sucessões, em situações de litígio conjugal envolvendo ações judiciais de disputa de guarda e regulamentação de visitas. Em vários Tribunais outras atuações vem sendo executadas, tanto no campo de atendimento a funcionários e magistrados, como na avaliação no ingresso de magistrados e posterior acompanhamento psicossocial;

B - Sistema Penitenciário: atuação no contexto de instituições prisionais, junto à população reclusa, bem como ações de reintegração social envolvendo as famílias e as comunidades;

C - Direito Cível: casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis que envolvam algum nível de sofrimento psíquico;

D - Justiça do Trabalho: envolve questões no campo trabalhista, tais como acidentes de trabalho, indenizações, que necessitem de avaliações psicológicas;

E - Instituições Policiais: em delegacias especializadas (como a Delegacia de Defesa da Mulher) no atendimento e orientação às vítimas, e no trabalho de capacitação de profissionais, desde escreventes, policiais e bombeiros, considerando o trabalho de natureza estressante que marcam seu cotidiano;

F - Ministério Público: em trabalhos de assessoria à Promotoria, envolvendo questões da Infância e Juventude, Idosos, Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, ações de direito coletivo, dentre outras;

G - Mediação: trata-se de uma forma alternativa de resolução de conflitos, na qual as partes são as responsáveis pela retomada do diálogo e possível solução do conflito com ajuda de um terceiro imparcial que atuará como mediador;

H - Instituições de atendimento a adolescentes em conflito com a Lei: tanto em instituições de privação de liberdade e semi-liberdade, como no acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto;

I - Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes: anteriormente denominados de abrigos, legislações atuais asseguram a presença do psicólogo nessas instituições, como também nas equipes de acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento familiar;

J - Idosos: tanto no atendimento junto à Vara do Idoso como em Instituições de Longa Permanência para Idosos, vítimas de negligência ou violência;

K - Violência e Gênero: considerando determinações da Lei Maria da Penha, há um campo de atuação para o profissional junto às Varas Especiais Criminais, abrigos para mulheres e serviços de apoio psicossocial.

Diferencial

Ressaltamos que nosso curso apresenta um diferencial: se propõe a fornecer um embasamento teórico, histórico e prático sobre a psicologia jurídica, bem como uma reflexão acerca das diferentes formas de atuação do psicólogo na área jurídica.

O profissional precisa atuar e trabalhar com os princípios de cidadania e dos direitos humanos e para isso precisa se capacitar para trabalhar de forma responsável e ética.

No período compreendido entre 1965 e atual, a partir do Parecer n° 977 que definiu e caracterizou os cursos de pós-graduação distinguindo-se em dois tipos stricto sensu e os lato sensu, a legislação sobre os cursos de pós-graduação evoluiu. A norma vigente para os cursos na modalidade lato sensu em nível de Especialização oferecidos pelo IPEBJ estão amparados pela Resolução CNE/CES n° 1 de 8 de junho de 2007.

Os cursos de PÓS terão a certificação conjunta com a FATECE Faculdade de Tecnologia, Ciências e Educação, IES Instituição de Ensino Superior legalmente credenciada no MEC conforme Decreto 792/2006.

Importante: O IPEBJ - O Instituto Paulista de Estudos Bioéticos reserva-se o direito de não iniciar o(s) curso(s), caso não seja atingido o número mínimo de matriculados.

Carga horária total: 560 horas, sendo 120 h/a de prática supervisioninada (para psicólogos)

Carga horária total: 440 horas (para não psicólogos)

Programa reconhecido pelo MEC - Convênio Fatece

Programa em conformidade com as normas do CFP - Conselho Federal de Psicologia

Objetivo

Geral

• Informar e promover reflexões sobre a Psicologia Jurídica, enquanto área de atuação do Psicólogo, abordando aspectos relevantes do tema.
• Possibilitar a capacitação de profissionais dentro da área de Psicologia Jurídica, visando uma sistematização de conhecimentos e reflexões sobre as implicações nas práticas dos profissionais.
• Qualificar e oferecer subsídios para os psicólogos na atuação em Psicologia Jurídica.
• Refletir sobre o alcance e as questões éticas e sociais da atuação do psicólogo nas situações judiciais e institucionais.
• Capacitar os profissionais com subsídios teórico-científico para atuação no campo da Psicologia em intersecção com o Direito.

Específicos

• Apresentar o campo da Psicologia Jurídica nos aspectos históricos, teóricos e técnicos e as áreas de atuação.
• Sistematizar e disseminar conhecimentos no campo do saber jurídico em interação com o campo do saber psicológico.
• Discutir a interface da Psicologia com os Sistemas de Justiça
• Capacitar o psicólogo para o exercício profissional nos Fóruns, nas penitenciárias e nos diversos espaços de interação com os contextos da Lei.
• Refletir criticamente e de forma ética sobre a atuação diante das demandas da Psicologia Jurídica.
• Discutir e operacionalizar a interdisciplinaridade no campo dos conhecimentos jurídico e psicológico.
• Possibilitar através de tais informações e reflexões, uma visão crítica sobre o tema com implicações transformadoras, bem como a sensibilização para a necessidade de atualização constante nos diversos temas que envolvem o trabalho da Psicologia Jurídica.
• Capacitar os profissionais para docência.

Público Alvo

Psicólogos, Profissionais da Saúde, Ciências Sociais e Jurídicas, Serviço Social, Antropologia, Filosofia, Educação e área afins.

Conteúdo Programático

Módulo I - Básico

Psicologia Jurídica. Bases teóricas. Fundamentos da Psicologia Jurídica: Histórico e conceitos

A Interface entre a Psicologia e o Direito

Antropo-sociologia Jurídica

Direitos humanos e cidadania

Família, Infância e Adolescência: Vulnerabilidade Social

Módulo II - Específico

Noções básicas do trâmite processual. Leis e normativas: ECA, Código Civil, Política Nacional de Assistência Social, Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar

Violências: Violência urbana, violência doméstica contra a Criança e o Adolescente; Violência e Gênero; Violência contra o idoso

A atuação do Psicólogo na Vara da Infância e Juventude

- As medidas protetivas. Acolhimento Institucional e Familiar.

- Colocação em família substituta: guarda, tutela e adoção. Lei 12010/2009 e as novas atribuições dos profissionais.

- Adolescente em conflito com a lei. SINASE e Justiça Restaurativa

A Psicologia na Vara de Família e Sucessões.

- Os conflitos familiares, as demandas do litígio. Guarda compartilhada. SAP - Síndrome da Alienação parental

Bioética em Psicologia Jurídica, Psiquiatria Forense e Saúde Mental

Saúde mental e o Direito. Psicopatologia e implicações Forenses. Exame criminológico

A Psicologia no Sistema Penitenciário. Psicologia Criminal. Criminologia Clínica.

Avaliação psicológica em contexto judicial e institucional.

Elaboração de Documentos: laudos, pareceres e a perícia psicológica. Perícia Forense

Tópicos especiais: Dependência química

Meios alternativos de solução de conflitos. Conciliação, mediação e arbitragem.

Tópicos Especiais: a atuação dos profissionais em outros contextos: serviços de acolhimento institucional, familiar, acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, grupos de apoio à adoção

Metodologia Científica

Didática do Ensino Superior

Módulo III - Prático

Estágio Supervisionado Psicologia Jurídica (para Psicólogos)

Módulo IV

Trabalho de Conclusão de Curso

Duração: Mensal: 24 meses

Carga Horária: 560 horas para psicólogos e 440h para não psicólogos

Periodicidade: Mensal

Para Psicólogos

Carga horária total: 560 horas, sendo 120 h/a de prática supervisioninada (para psicólogos)

Programa reconhecido pelo MEC - Convênio Fatece

Programa em conformidade com as normas do CFP - Conselho Federal de Psicologia

Carga horária

560 horas

Investimento

25 parcelas de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais)

* Valor calculado já com 10% de pontualidade para pagamentos efetuados até dia 7 de cada mês.

Desconto para ex-aluno de pós-graduação do IPEBJ: 10%.

Convênio com Centro Médico de Ribeirão Preto e OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto: desconto de 5%.

Desconto por indicação: 5%

Processo Seletivo

Documentos para matrícula

• Cópia autenticada do diploma do curso superior ou equivalente;
• Cópia autenticada do histórico escolar do curso superior;
• Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (cópia simples);
• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Currículo atualizado;
• 2 (duas) fotos 3x4 recentes.

Para não Psicólogos

Carga horária total: 440 horas (para não psicólogos)

Programa reconhecido pelo MEC - Convênio Fatece

Programa em conformidade com as normas do CFP - Conselho Federal de Psicologia

Carga horária

440 horas

Investimento

25 parcelas de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)

* Valor calculado já com 10% de pontualidade para pagamentos efetuados até dia 7 de cada mês.

Desconto para ex-aluno de pós-graduação do IPEBJ: 10%.

Convênio com Centro Médico de Ribeirão Preto e OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto: desconto de 5%.

Desconto por indicação: 5%

Processo Seletivo

Documentos para matrícula

• Cópia autenticada do diploma do curso superior ou equivalente;
• Cópia autenticada do histórico escolar do curso superior;
• Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (cópia simples);
• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Currículo atualizado;
• 2 (duas) fotos 3x4 recentes.