Novas regras para a Certificação de Instituições de Ensino como ...- Migalhas

Seminário

Novas regras para a Certificação de Instituições de Ensino como Entidades Beneficentes de Assistência Social

Data: 11/5
Horário: 14h30 às 16h45
Local: Rua Maestro Cardim, 407, SP

Público alvo

Instituições de educação superior sem fins lucrativos que aderiram ao ProUni; Instituições de educação superior sem fins lucrativos que não aderiram ao ProUni; Instituições de educação básica.

A renovação da Certificação das Instituições de Ensino como Entidades Beneficentes de Assistência Social será efetivada pelo Ministério da Educação a partir deste ano e de acordo com novas regras.

As entidades que estão no prazo para formular seus pedidos de renovação acompanhados dos demonstrativos contábeis do exercício de 2011 devem ficar atentas às mudanças, principalmente acerca dos seguintes pontos :

O meio de formular o pedido: eletronicamente ou em papel;
As bolsas de estudo que podem ser consideradas;
As ações assistenciais que podem ser consideradas, além das bolsas de estudo;
A base de cálculo para o cômputo da gratuidade;
As ações desenvolvidas por hospital da Instituição como podem ser consideradas.

Em reunião realizada, no final de março, no Ministério da Educação para conversar acerca de um pedido de renovação de uma Instituição já de acordo com as novas regras, a advogada Maria Ednalva de Lima, especialista em Direito Tributário e Educacional, constatou que a interpretação acerca das novas regras será restritiva e, por isso, resolveu discutir esses e outros problemas no dia 11/5, em SP, na Rua Maestro Cardim, 407, das 14h30 às 16h45.

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