Evento - Autos de Infração de Tributos Federais

Evento

Autos de Infração de Tributos Federais

Como Proceder na Defesa

• Data: 24/10
• Local: Sede da Miguel Silva Associados, rua Vergueiro, 2087, Vila Mariana, SP

Miguel Silva Associados é um escritório especializado em direito empresarial, incluindo a defesa no âmbito administrativo e contencioso de autos de infração, em todas as esferas.

Sabemos que tem-se tornado freqüente à Receita Federal, apoiada em fiscalização eletrônica ou presencial, lavrar autos de infração, exigindo o pagamento dos tributos federais com os acréscimos moratórios e punitivos.

Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender a Fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar autos de infração desnecessários, bem como, os procedimentos a serem adotados na defesa em relação aos autos de infração já lavrados, envolvendo tributos federais.

Para assimilação do tema, a reunião será desenvolvida no campo prático e com material de apoio, apoiado na legislação em vigor.

Quem deve participar

Contabilistas, advogados, controllers, consultores, administradores e demais profissionais interessados na matéria.

Agenda de atividades

• Os direitos e obrigações da empresa em uma fiscalização
• O termo de início de fiscalização e seus efeitos
• Como evitar os autos de infração desnecessários
• As declarações fiscais entregues e os seus reflexos na fiscalização eletrônica
• Os meios de defesa no âmbito administrativo
• Como proceder na impugnação do auto de infração
• O recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes e o arrolamento de bens
• Início da execução fiscal e os seus efeitos
• A penhora de bens e outras garantias
• Os meios de defesa na execução fiscal (processo judicial)
• Quando convêm à empresa avançar em um processo judicial tributário
• O planejamento tributário lícito e o ilícito
• A decadência e a prescrição no âmbito dos tributos federais
• A denúncia espontânea e os seus efeitos
• A configuração de crime contra a ordem tributária e os seus efeitos
• A opção do parcelamento do tributo exigido

Expositores

J. Miguel Silva

Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA. Sócio-diretor da Miguel Silva Associados.

Valdineide Simões

Advogada. Gerente de Consultoria Jurídico-Empresarial da Miguel Silva Associados.

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