O Estrangeiro a partir do Direito Constitucional Brasileiro

• Data: 27/4
• Horário: 8h às 17h
• Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

Com a intensificação das migrações observada nas últimas décadas, assume vital importância a compreensão pelo profissional da área jurídica do status do estrangeiro perante o ordenamento interno, bem como dos institutos e seus parâmetros de interpretação pelo Estado Brasileiro em face dos demais Estados e da sociedade internacional. Por sua interface entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e os Direitos Humanos, esta temática tem sido regularmente abordada de forma incompleta ou superficial nos cursos de graduação, acompanhada de uma crescente cobrança pela realidade fática sob a qual deve atuar o jurista. O estudo e a reflexão dos institutos adotados pelo sistema jurídico brasileiro em face do estrangeiro, com especial atenção à prática do STF, também tem se mostrado necessário, de modo a evidenciar incoerências, formular críticas, e estabelecer proposições.

Objetivo

Traçar um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do estrangeiro sob a perspectiva teórica e prática, a partir da Constituição de 1988, e com especial atenção à jurisprudência do STF, bem como à legislação infraconstitucional (Estatuto do Estrangeiro). O curso se destina, assim, à formação e capacitação no tema, diante da crescente exigência de domínio das questões aqui abarcadas, seja na prática da advocacia, seja na realização de provas e concursos.

Público-alvo

Estudantes de Direito, bacharéis, advogados, agentes públicos e interessados em geral.

Conteúdo programático

1. Introdução: a condição jurídica do estrangeiro na Constituição de 1988, Direitos e Deveres, Especificidades do português equiparado;

2. Controle de imigração no Brasil: Entrada e Residência de estrangeiros;

3. Exclusão compulsória do estrangeiro do território nacional: Deportação e Expulsão;

4. Asilo Político e Refúgio;

5. Extradição: princípios basilares e a jurisprudência do STF.

Docentes e Conferencistas

- Camilla Capucio
Doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo -USP; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com experiência de estudos e pesquisa realizados na Universitá di Bologna - UNIBO; Ex-bolsista do CNPq e Advogada e Consultora Jurídica.

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

- R$ 173,00* (Cento e setenta e três reais)

- Desconto de 5% para pagamento à vista*.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD*

Pagamento via PagSeguro

- R$ 173,00** (Cento e setenta e três reais)

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- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD**.

O juros do parcelamento é estabelecido a critério do PagSeguro, favor verificar**.