Prestação de Contas Eleitorais

• Data: 17/4 a 20/4 (terça, quinta e sexta-feira)
• Horário: 19h30 às 22h30
• Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

As campanhas eleitorais pressupõem movimentação de recursos indispensáveis a sua realização.

Tamanha é a quantidade de recursos movimentados e o risco de serem cometidos abusos de poder econômico que se faz necessária a criação de mecanismos de controle pela Justiça Eleitoral, o que de fato tem ocorrido eleição após eleição, com o aumento de rigor imposto aos candidatos a cargos eletivos e aos partidos políticos.

Muitos ignoram que a forma correta de movimentar esses recursos implica diretamente a aprovação ou desaprovação das contas prestadas à Justiça Eleitoral e consequentemente na elegibilidade dos candidatos.

O conhecimento das regras e a atenção a simples providências podem evitar tais embaraços.

Diante disso, a Escola Paulista de Direito promove este curso objetivando elucidar as principais dúvidas relacionadas à matéria, bem como apresentar as novidades nas regras aplicáveis ao próximo pleito.

Objetivo

Conhecer a legislação e as normas pertinentes à arrecadação e aplicação de recursos para as campanhas eleitorais de 2012, bem como à elaboração das correspondentes prestações de contas. Oferecer tanto para os profissionais do direito, da área contábil e administrativa como para os próprios candidatos a cargos eletivos e partidos políticos subsídios para a compreensão do vasto regramento que rege a prestação de contas eleitorais.

Público

Advogados, Contadores, Candidatos a cargos eletivos, Assessores, Administradores Financeiros, Tesoureiros, Dirigentes Partidários, estudiosos do Direito, dentre outros.

Conteúdo Programático

Aula 1 - 17/4/12

Arrecadação de Recursos:

• Legislação aplicável
• Recibos Eleitorais
• Conta Bancária
• Comitês Financeiros
• Formas de Arrecadação
• Fontes Permitidas de Arrecadação
• Limites de Doações
• Período de Arrecadação
• Fontes Vedadas
• Fundo Partidário
• Documentação Comprobatória
• Comercialização de Bens
• Realização de Eventos
• Recursos de Origem Não Identificada

Aula 2 - 19/4/12

Aplicação de Recursos:

• Limite de Gastos
• Tipos de Despesas
• Período de Realização de Gastos
• Quitação de Despesas
• Documentação Comprobatória
• Gastos Permitidos
• Gastos Proibidos
• Gastos em Favor de Outros Candidatos
• Despesas "Casadas"

Aula 3 - 20/4/12

Prestação de Contas:

• Dos Obrigados a Prestar Contas
• Fiscalização da Justiça Eleitoral
• Circularização
• Prazos para Prestar Contas
• Consequências da Desaprovação das Contas
• Omissão na Prestação de Contas
• Elaboração das Contas
• Documentação que a compõe
• Prazo de Guarda da Documentação
• Sobras de Campanha
• Dívidas de Campanha
• Exame e Julgamento das Contas

Docentes e Conferencistas

- Rita de Cassia Ribeiro Gonçalves
Pós-Graduada em Direito Eleitoral; Analista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Especialista em Prestação de Contas Eleitorais e chefe de Cartório da 418ª Zona Eleitoral.

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

- R$ 192,00* (Cento e noventa e dois reais)

- Desconto de 5% para pagamento à vista*.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD*.

Pagamento via PagSeguro

- 4x de R$ 48,00** (Quarenta e oito reais)

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito**.

- Desconto de 5% para pagamento à vista**.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD**.

Serão conferidos certificados de conclusão.

A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.