Atualização em Arbitragem

Atualização em Arbitragem

Data: 4/4 a 23/5 (às quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h
Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

Atualmente, observamos um expressivo aumento do uso da arbitragem pelas empresas brasileiras e pelas empresas estrangeiras com negócios no Brasil. Constatamos uma sofisticação nessa área, o que exige do profissional especialização para atuar na defesa dos interesses dos seus clientes. De outro lado, percebemos a ausência de cursos tanto que ensinem o profissional os aspectos práticos e a técnica da condução de arbitragens, como a falta de capacitação dos profissionais nesta área. Este curso surge com o fim de preencher essa lacuna e trazer aos advogados, consultores, administradores, contadores, engenheiros e demais profissionais a capacitação necessária para atuar em processos arbitrais. O objetivo do curso é ensinar, com didática, conteúdo teórico e empírico, e estudos de casos, a maneira como o profissional deve-se conduzir nas arbitragens nacionais e internacionais. Objetiva também o ensinamento aos profissionais da engenharia, da contabilidade, da administração, entre outros, como se comportar quando indicados para atuarem como árbitros ou expert witness. A capacitação do profissional consiste no fornecimento das ferramentas que o ajudarão na melhor condução e atuação nos processos arbitrais. É esse o objetivo deste curso.

Objetivo

Treinamento em arbitragem, da perspectiva teórica e prática. Informar sobre os diversos aspectos do instituto, sua análise teórica e sua utilização na prática.

Público-alvo

Advogados, peritos, administradores, engenheiros, contadores, e qualquer profissional que atue na área como árbitro ou como testemunha técnica (expert witness).

Docentes e Conferencistas

- Adriana Noemi Pucci
Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP; Membro da Lista de árbitros do International Center for Dispute; Resolution (ICDR) da American Arbitration Association (NY-USA); Membro da Lista de árbitros da CIETAC (China International Economic and Trade Arbitration Commission) (Beijing - China); Árbitro da Bolsa Brasileira de Mercadoria (BM&FBovespa - a Nova Bolsa); Membro da Lista de árbitros da SP ARBITRAL - Câmara Empresarial de São Paulo (São Paulo - Brasil); Membro da Lista de árbitros da ARBITAC (Curitiba - Brasil); Membro do Quadro Oficial de Mediadores e Árbitros do Centro de Mediação e Arbitragem do Estado de Pernambuco - CEMAP (Recife-Brasil); Membro Efetivo da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo; Membro da Comissão Extraordinária para Internacionalização do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá; Redatora Chefe da Revista Brasileira da Arbitragem, publicação do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Autora de livros, participação em obras coletivas e, textos sobre arbitragem doméstica, arbitragem internacional e arbitragem de investimentos.

Conteúdo Programático

Conceitos iniciais

Aspectos históricos. Natureza jurídica. Características (Celeridade, Custo, Sigilo, Flexibilidade). Evolução do instituto no Brasil;
Arbitrabilidade subjetiva;
Arbitrabilidade objetiva;
Arbitragem institucional e arbitragem ad hoc;
Arbitragem de direito e arbitragem de equidade;
Arbitragem doméstica;
Arbitragem internacional:

(a) arbitragem comercial internacional.

(b) arbitragem internacional pública.

(c) arbitragem mista.

Painel com representantes dos Centros de Arbitragem

Depoimento dos representantes dos Centros de Arbitragem: CCBC, FIESP/CIESP, FGV, SPARBITRAL, INSTITUTO DE ENGENHARIA, outras perguntas dos alunos e do moderador.

A convenção de arbitragem

A cláusula compromissória e o compromisso arbitral antes da LA;
A convenção de arbitragem na LA. Análise. Efeitos;
A cláusula compromissória em contratos celebrados antes da sanção da LA;
O compromisso arbitral na LA. Análise. Efeitos;
A SEC 5206-7 - STF - MBV x RESIL;
Princípio da autonomia da cláusula compromissória;
Principio da Kompetenz- Kompetenz;
Jurisprudência: comentários e análise de casos.

O árbitro

Quem pode ser árbitro?
Número de árbitros;
Indicação e nomeação do árbitro;
Deveres de imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição;
Impedimento e suspeição;
Dever de revelação;
Conduta do árbitro. Códigos de Ética;
Arguição de recusa do árbitro;
Substituição do árbitro;

Painel com árbitros

Depoimento de árbitros em relação à experiência na condução de processos arbitrais.
Perguntas dos alunos e do moderador do painel.

O procedimento arbitral

Instituição do procedimento arbitral;
Regras do procedimento arbitral;
Audiências;
Produção de Provas. Medidas probatórias originárias do Commom Law adotadas pelo processo arbitral no Brasil (discovery - depositions - cross examination - expert witness);
Revelia;
Medidas cautelares e coercitivas;
A questão da parte não signatária da cláusula compromissória - Extensão da cláusula compromissória;
Quem é o "dono" do processo arbitral?: As partes ou o árbitro?

Painel com advogados

Depoimento dos advogados que atuam em arbitragens falando das suas experiências. Perguntas dos alunos e do moderador.

O juiz togado face a arbitragem

O Poder Judicial como garantia da efetividade do processo arbitral;
Os arts. 6° e 7° da LA. Jurisprudência: comentários e análise de casos;
Anti-suit injunctions na jurisprudência brasileira. Jurisprudência: comentário e análise de casos;
O juiz togado face requerimento de medidas cautelares e de urgência;
O juiz togado na ação de anulação de sentença arbitral;

A sentença arbitral

Requisitos obrigatórios da sentença arbitral;
Prazo para proferir sentença arbitral. Efeitos;
Voto divergente;
Acordo de partes;
Sentença Parcial;
Recursos contra a sentença arbitral;
Embargos à sentença arbitral;
Anulação de sentença arbitral;
Jurisprudência: comentários e discussão em sala de casos sobre o tema;

Do Reconhecimento e Execução de sentenças arbitrais estrangeiras

O Reconhecimento e a Execução da sentença arbitral estrangeira;
A Convenção de Nova York de 10 de Novembro de 1958;
O que prevalece: a Convenção de Nova York ou a LA?
Análise de cada artigo da CNY e, do seu correlato na LA;
A competência do STJ para proceder ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais estrangeiras;
Procedimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras;
Análise de casos (do STF e do STJ);

1.- notificação da parte brasileira;

2.- ausência de prova quanto a assinatura da cláusula compromissória;

3.- violação da ordem pública local;

4.- ausência da chancela do consulado brasileiro do lugar em que foi proferida a sentença arbitral;

Outras Convenções Internacionais em vigor no Brasil:

A Convenção de Panamá de 1975;
A Convenção de Montevidéu de 1979;
Protocolo de Las Leñas de 1992.

A arbitragem em matérias específicas

A arbitragem em matéria trabalhista;
A arbitragem em contratos de adesão;
Arbitragem de consumo;
Arbitragem quando é parte a administração pública, as empresas estatais e/ou as empresas mistas. Jurisprudência: análise de casos;
Arbitragem em matérias de sociedades e de mercado de valores;
Arbitragem em temas de "antitrust";
Arbitragem na recuperação judicial e na falência;
Arbitragem em matéria de direito esportivo;
A arbitragem "fechadas" em entidades específicas. Ex: BM&F, LCA - London Cotton Association.

Carga horária

24 horas

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento:

2x de R$ 233,00* (Duzentos e trinta e três reais)

Desconto de 5% para pagamento à vista*.
10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD*.

Pagamento via PagSeguro:

4x de R$ 116,50** (Cento e dezesseis reais e cinquenta centavos)

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito**.
Desconto de 5% para pagamento à vista**.
10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD**.

*Serão conferidos certificados de conclusão.

*A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.

Realização