Precatórios para Pagamentos de Tributos

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.

Público-alvo

Advogados, empresários, financeiros, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

Programa

1 - A compensação no Código Civil

2 - A compensação em matéria tributária

3 - Tratamento em lei ordinária

4 - Garantias da execução fiscal

5 - Ordem de penhora de bens

6 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

7 - Extinção do crédito tributário

8 - Precatórios

• origem dos precatórios
• legislação fundamental
• crédito tributário e não-tributário
• formas de utilização dos precatórios
• sua liquidez para compensação tributária
• compensação com débitos de ICMS/SP
• substituição da penhora de bem imóvel
• trabalho jurídico
• cessão do precatório
• suspensão/extinção do crédito tributário
• benefícios de se adquirir um precatório
• posicionamento do Judiciário
• visão da Receita Federal
• contabilização do precatórios

Instrutor

- Sidney D Agázio

Carga horária

5 horas