Recuperação e Compensação de Tributos

• Data: 16/3
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

Discutir e analisar os mecanismos de identificação, levantamento, recuperação e compensação de tributos pagos de forma indevida.

Público-alvo

A advogados, administradores, profissionais de contabilidade, auditores, consultores e demais profissionais que atuam na área tributária.

Programa

1 - Normas

2 - Interpretação constitucional

3 - Planejamento tributário

4 - Elisão x evasão fiscal

5 - Erro na constituição do crédito tributário e suas consequências

6 - Limites à tributação

7 - Possibilidade de recuperação

8 - Compensação

9 - Como compensar o crédito extemporâneo

10 - Restituição de créditos não administrados pela Receita Federal

• procedimento

11 - Compensação efetuada pelo sujeito passivo

12 - Compensação de ofício

13 - Como apresentar a declaração

14 - Créditos relativos a títulos públicos

15 - Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo

16 - Prazos para recuperação - análise das teses de prescrição

17 - Posição dos tribunais

18 - Recuperação e compensação tributária x dívidas fiscais x responsabilidade

19 - Responsabilidade tributária

20 - Responsabilidade dos sucessores

21 - Desconsideração da personalidade jurídica

22 - Transferência de créditos tributários

23 - Restituição na substituição tributária

24 - Casos práticos

25 - Formas de recuperação

26 - Repetição de indébito

27 - Restituição de tributos administrados pela SRF

• procedimento

Instrutor

- Rodrigo A. da Rocha Frota

Carga horária

8 horas