Atuação do INSS nas ações regressivas

Seminário

Atuação do INSS nas ações regressivas

Data: 10/4
Horário: 9h às 16h40
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

As ações regressivas propostas pelo INSS ainda causam muitas polêmicas na seara empresarial; Entretanto, já se tornou uma prática, e o principal foco são os acidentes ocorridos por descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. No entanto, nos dias de hoje, nova polêmica se instaura referente às ações regressivas do INSS em casos de acidentes de trânsito de natureza gravíssima onde o condutor assumiu o risco do acidente. Assim, compreender os meandros da legislação e a fundamentação destas proposituras serão os focos deste seminário.

Público-alvo

Advogados, estagiários e demais operadores do direito, diretores jurídicos, entre outros profissionais que atuam na área do direito.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Luiz Augusto Môdolo de Paula
Procurador do Município de São Paulo. Ex-procurador federal (INSS). Mestrando em direito internacional pela Faculdade de Direito da USP. Membro do IBAP (Instituto Brasileiro de Advocacia Pública). Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Advogado de Oliveira da Silva, Gonçalves, Campos e Silvério Advogados Associados.

A natureza jurídica das ações regressivas e a atuação da procuradoria federal do inss frente às empresas.

Fundamentação legal;
Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social 1291/2007 e a lei 8213/91;
Novo Código Civil;
Portaria n° 6 de janeiro de 2011, editada pela Advocacia Geral da União e a possibilidade de acordos com o INSS nas ações regressivas;
Aspectos polêmicos;
Posicionamentos jurisprudenciais e cases.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

- Ana Júlia Brasi Pires Kachan
Advogada, pós-graduada em direito processual civil e direito previdenciário. Membro da comissão especial de direito previdenciário e acidentário da OAB/SP. Sócia do escritório Kachan, Sinotti e Kachan Advogados.

A responsabilidade do empregador e o fap - impactos nas relações de trabalho.

Acidentes de trabalho e negligência;
Nexo causal empregador x acidente - culpa ou dolo do empregador;
Nexo técnico epidemiológico - CID (Classificação Internacional de Doenças) X CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
Casos práticos.
Posicionamentos jurisprudenciais.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

- Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior
Advogado, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, membro da OAB/SP e da AASP, membro do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio, professor da Escola Paulista de Direito e de outros Cursos, co-autor da obra "Comentários à Declaração Universal dos Direitos Humanos", pela Editora Conceito (2011), advogado militante na área previdenciária, tributária e contenciosa cível, especialmente o Custeio da Seguridade Social, Benefícios Previdenciários e Ações Regressivas.

Ações judiciais regressivas contra acidentes de trânsito graves.

Natureza jurídica e fundamentação legal;
Objeto das ações regressivas - natureza gravíssima e que cause prejuízos ao INSS;
Infrações de trânsito e delitos criminais - órgãos de cooperação para o levantamento de informações;
Prescrição;
Valores de condenação/ ressarcimento;
Cases e aspectos polêmicos.

14h50 às 15h - Perguntas e Comentários

15h às 15h20 - Coffee break

15h20 às 16h30

Atuação estratégica do advogado na defesa destas cobranças - Pontos controversos.

Ilegalidades e irregularidades praticadas pelo INSS;
Dupla oneração;
Questionamentos sobre o pagamento do seguro obrigatório - DPVAT;
Nexo causal e ônus da prova do INSS;
Construção doutrinária;
Posicionamentos jurisprudenciais.
Casos práticos.

16h30 às 16h40 - Perguntas e Comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização