O novo código florestal e as áreas de reserva legal e preservação permanente

• Data: 19/3
• Horário: 19h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Objetivo

Ao mesmo tempo em que as áreas de reserva legal e preservação permanente possuem importância ambiental e ecológica reconhecidas pela sociedade, sua aplicação prática representa, muitas vezes, conflitos sociais e econômicos inevitáveis pela redução na área produtiva das propriedades rurais. Por isso, ao longo dos últimos anos, comuns são os casos de imbróglios administrativos e judiciais causados pela interpretação da lei e pela aplicação desses importantes conceitos em campo, colocando em confronto os produtores, governo e sociedade.

Além do pleno domínio teórico do assunto, é de suma importância para os profissionais do Direito o conhecimento de situações práticas e peculiaridades pertinentes à interpretação da lei diante de nossa rica variedade de biomas, situações geográficas, ecológicas, econômicas e sociais, tendo em vista que, com a aprovação do novo Código Florestal (que ocorrerá no 1º semestre de 2012), esses dois conceitos sofrerão alterações significativas.

O presente curso tem por objetivo abordar detalhadamente o assunto, incluindo concepção histórica, objetivos e finalidades, evolução legal, modalidades, detalhes técnicos e práticos. O curso terá como foco a análise da situação da reserva legal e das áreas de preservação permanente sob a luz do novo Código Florestal, trabalhando de forma comparativa com a legislação atual e destacando, com exemplos práticos e reais, as vantagens, desvantagens, riscos e oportunidades da nova lei em relação aos aspectos ambientais, sociais e econômicos.

19/3 - segunda-feira

Concepção histórica da reserva legal (RL) e da área de preservação permanente (APP). A previsão legal e sua evolução diante do momento histórico brasileiro. Conceito de RL e da APP sob a luz do novo Código Florestal.

20/3 - terça-feira

Análise comparativa (vantagens, desvantagens, riscos e oportunidades) entre o Código Florestal de 1965 e o novo Código Florestal, em relação a: definição e limites técnicos da APP, cômputo da APP dentro da RL, supressão da vegetação em RL e APP, utilização econômica da RL e APP, regularização ambiental da RL e APP, compensação - novo mercado para proprietários de florestas nativas - e serviços ambientais.

21/3 - quarta-feira

Oportunidades de geração de receitas pelo uso sustentável da RL.

Carga horária

9 horas

Exposição

- Dr. Marcelo Leoni Schmid
Advogado. Engenheiro Florestal. Diretor de Mudanças Climáticas do Instituto Ideia Ambiental e da empresa Index Ambiental. Mestrado em Economia e Política Florestal pela UFPR, com pesquisa relacionada à aplicação do conceito REDD (Reduced Emissions from Deforestation and Forest Degradation), geração de créditos de carbono pelo desmatamento evitado em florestas brasileiras.

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 100,00

Estudante Graduação: R$ 120,00

Não Associado: R$ 150,00