O Estrangeiro a partir do Direito Constitucional Brasileiro

• Data: 2/3 (sexta-feira)
• Horário: 8h às 17h
• Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

Com a intensificação das migrações observada nas últimas décadas, assume vital importância a compreensão pelo profissional da área jurídica do status do estrangeiro perante o ordenamento interno, bem como dos institutos e seus parâmetros de interpretação pelo Estado Brasileiro em face dos demais Estados e da sociedade internacional. Por sua interface entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e os Direitos Humanos, esta temática tem sido regularmente abordada de forma incompleta ou superficial nos cursos de graduação, acompanhada de uma crescente cobrança pela realidade fática sob a qual deve atuar o jurista. O estudo e a reflexão dos institutos adotados pelo sistema jurídico brasileiro em face do estrangeiro, com especial atenção à prática do STF, também tem se mostrado necessário, de modo a evidenciar incoerências, formular críticas, e estabelecer proposições.

Objetivo

Traçar um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do estrangeiro sob a perspectiva teórica e prática, a partir da Constituição de 1988, e com especial atenção à jurisprudência do STF, bem como à legislação infraconstitucional (Estatuto do Estrangeiro). O curso se destina, assim, à formação e capacitação no tema, diante da crescente exigência de domínio das questões aqui abarcadas, seja na prática da advocacia, seja na realização de provas e concursos.

Público

Estudantes de Direito, bacharéis, advogados, agentes públicos e interessados em geral.

Conteúdo Programático

1. Introdução: a condição jurídica do estrangeiro na Constituição de 1988, Direitos e Deveres, Especificidades do português equiparado;

2. Controle de imigração no Brasil: Entrada e Residência de estrangeiros;

3. Exclusão compulsória do estrangeiro do território nacional: Deportação e Expulsão;

4. Asilo Político e Refúgio;

5. Extradição: princípios basilares e a jurisprudência do STF.

Docentes e Conferencistas

- Camilla Capucio
Doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo -USP; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com experiência de estudos e pesquisa realizados na Universitá di Bologna - UNIBO; Ex-bolsista do CNPq; Advogada e Consultora Jurídica.

Carga horária

8 horas

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

R$ 173,00 (Cento e setenta e três reais)

- Desconto de 5% para pagamento à vista.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD

Pagamento via PagSeguro

R$ 173,00 (Cento e setenta e três reais)

- Desconto de 5% para pagamento à vista.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

O juros do parcelamento é estabelecido a critério do PagSeguro, favor verificar.

*Serão conferidos certificados de conclusão.

**A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.