PPL - Direito Bancário

• Data: 20/3 a 10/7/2012 (às terças-feiras)
• Horário: 19h às 22h30
• Local: SP

Apresentação

As operações bancárias envolvem múltiplos aspectos estruturais e negociais, e demandam elevado conhecimento e criatividade de quem atua no ramo. Fundamental para o desenvolvimento do Estado, a atividade bancária é extremamente regulamentada. Trata-se de um dos eixos da economia. A amplitude de matérias envolvidas faz que o direito e a regulamentação bancária se tornem complexos, de difícil domínio. O profissional que atua no setor, seja ao prestar serviços, seja ao contratar com bancos, necessita de conhecimentos jurídicos específicos.

O curso de extensão em Direito Bancário propiciará o ferramental jurídico para otimizar a aplicação da lei em sintonia com a gestão eficaz das operações bancárias.

Programa

- Estrutura do sistema financeiro

• Sistema Financeiro Nacional Constitucional e Infraconstitucional
• Atividade Privativa de Instituição Financeira
• Direito do Consumidor e Direito Bancário: estudo de caso
• Banco de Dados Sobre Clientes:Cadastros Negativo e Positivo, Debate do Congresso Nacional em projetos do governo
• O crédito bancário e a Lei de Recuperação de Empresas:Garantias e Hipóteses de Sujeição ou Não à Recuperação

- Regulamentação bancária

• Responsabilidade Civil e Penal dos Administradores de Instituições Financeiras
• Instituições Financeiras em Crise e Regimes Especiais
• Lavagem de Dinheiro
• Regras de Capitalização e de Adequação de Capital
• Regulamentação Cambial

- Operações financeiras e bancárias

• Depósito Bancário, Mútuo, Abertura de Crédito e Desconto Bancário
• Suporte Creditício: Cartas de Crédito, Crédito Documentário e Cartões de Crédito
• Instrumentos da lei 10.931: LCI, CCI, Patrimônio de Afetação etc.
• Eurobônus e Empréstimos Sindicalizados
• Project Finance
• Fundos de Investimentos
• Mercado de Capitais: Abertura de Capital (emissão de ações e debêntures)
• Mercado de Capitais: Fusões e Aquisições

Professores

Corpo docente sério e comprometido com o projeto de excelência na prática jurídica.

Doutores, mestres e especialistas reconhecidos no mercado, atentos à dinâmica das reformas constitucionais e legislativas, bem como às mudanças políticas e econômicas, internas e internacionais.

Coordenação

- Marcelo Godke Veiga

- Paulo Sérgio Restiffe

Coordenação Geral

- Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

- Antonio Jorge Pereira Júnior

- Ana Cláudia Karam Abdallah dos Santos

Carga horária

60 horas (72 horas-aula): 56 horas presenciais e 4 horas com exercício e trabalho na plataforma à distância.

Processo Seletivo

O Processo Seletivo será conduzido pelo Comitê de Admissões que aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise de formação acadêmica e experiência profissional fornecidas pelo candidato, além de entrevista quando o Comitê julgar oportuno.

Investimento