II Encontro Saraiva de Direito Empresarial - Aspectos Fundamentais da Nova Lei de Falências

II Encontro Saraiva de Direito Empresarial

Aspectos Fundamentais da Nova Lei de Falências

• Data: 18/8
• Local: Hotel Crowne Plaza, rua Frei Caneca, 1360, SP

Apresentação

O início do ano de 2005 trouxe inúmeras novidades de profundo impacto sobre o ordenamento jurídico e, dentre elas, merece destaque a nova Lei de Falência, ?11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Depois de longa tramitação, a comumente denominada Lei de Falências e Recuperação de Empresas entrou em vigor em 09 de junho de 2005 e impôs à comunidade jurídica o desafio de se adaptar à nova realidade do direito falimentar brasileiro.

Nesse contexto, sempre atenta às mudanças do cenário legislativo e às necessidades dos operadores do Direito, a Editora Saraiva reuniu dois grandes nomes do direito comercial para examinar os principais aspectos desse novo tema, como Fábio Ulhoa Coelho, que foi inclusive consultado sobre o tema em audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, e Ricardo Negrão, doutrinador que prima pela didática e objetividade. Desse modo, a comunidade jurídica tem à sua disposição os subsídios necessários para uma compreensão crítica da nova legislação.

Programação

14h - Welcome Coffee

14h30 - Dr. Ricardo Negrão

• Evolução do Direito Concursal no Brasil
• Histórico do direito falimentar brasileiro
• Princípios norteadores
• Conseqüências práticas
• Principais órgãos e funções
• Princípios da celeridade e da economia processual

15h30 - Coffee break

16h - Dra. Patrícia Peck

Biblioteca Jurídica Digital Saraiva

• Não é exagero afirmar que o Direito é a primeira profissão "interativa". Uma das atividades básicas dos profissionais da área jurídica é a sua constante atualização e pesquisa.
• A incrível e complexa quantidade de informação necessária para que os advogados possam exercer suas atividades de forma eficaz, tornam a Internet uma ferramenta auxiliar de inestimável valor para o dia-a-dia destes profissionais.
• Nessa palestra, a renomada Dra. Patrícia Peck explica como utilizar de forma eficaz uma das mais conceituadas fontes de pesquisa dentro da área jurídica: o portal SaraivaJur.

16h30 - Dr. Fábio Ulhoa Coelho

• Diretrizes do novo direito falimentar brasileiro
• Principais aspectos da nova Lei de Falências
• Recuperação da empresa
• Recuperação judicial e extrajudicial
• Modernização do processo de falências
• Nova classificação de credores
• A questão da sucessão na alienação do estabelecimento da empresa em crise

17h30 - Encerramento