Convênios Públicos

Convênios Públicos

Data: 20/1/2012 - 27/1/2012
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Objetivo

Enfrentar a legislação federal, em especial a lei 8.666/93 e o Decreto 6.170/07 e suas alterações. O curso se destina à preparação dos que pretendem solicitar verbas e prestar de contas aos entes públicos, quanto aos que se preocupam com as exigências dos órgãos de controle externo.

Público alvo

Profissionais da área do direito, formados e estudantes. Servidores públicos em geral, fornecedores e pessoas que atuam no Terceiro setor.

Programa

1- Conceito de convênios

2- Distinção entre contratos, convênios e consórcios

3- Legislação aplicável aos convênios

4- Partes envolvidas

5- Convênios no âmbito federal: Decreto 6170/07

6- Alterações na legislação federal

7- Necessidade de licitação

8- Convênios com o Terceiro Setor

9- Convênios nos Estados e Municípios

Docentes e Conferencistas

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito do Estado pela USP; Professora da Escola Paulista de Direito - EPD.

Carga horária

8 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:

R$ 173,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Pagamento via PagSeguro:

R$ 173,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.
- O juros do parcelamento é estabelecido a critério do PagSeguro, favor verificar.

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização