Crimes Previdenciários

• Data: 13/12
• Horário: 9h às 12h
• Local: Centro de Treinamento LEX (av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP)

Objetivo

Discutir os principais aspectos da criminalização das condutas lesivas à Previdência Social, a fim de possibilitar ao profissional do Direito enfrentar as frequentes questões sobre o tema com as quais se depara no dia a dia da prática forense.

Público alvo

Advogados, empresários e demais interessados no tema.

Programa

1. Tratamento Constitucional

2. Bem Jurídico Tutelado

3. Law and Economics

4. Extinção da Punibilidade pelo Pagamento

5. Análise Crítica

Instrutor(es)

- Daniel Alberto Casagrande
Advogado; Mestre em Direito Penal (USP); Especialista em Direito Empresarial (FGV); Especialista em Direito Penal Internacional pela Universidade de Coimbra; Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Associação Brasileira do Professores de Ciências Penais.