Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos

Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos

Data: 5 a 9/12
Horário: 18h45 às 21h45
Local: Centro de Treinamento LEX (av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar ao participante noções gerais dos aspectos da propriedade industrial no âmbito do direito comercial, dando embasamento para assessorar clientes da área.

Público alvo

Bacharéis, advogados, agentes das propriedades industriais, contadores e demais interessados no tema.

Programa

1. Marcas

- constituição de uma empresa

- natureza jurídica do nome empresarial

- quando nasce uma marca

- marcas não registráveis

- classificação das marcas

- busca por anterioridade

- genérica e de uso comum

- natureza jurídica da marca

- questões práticas

- tramite administrativo da marca

- decisões dos Tribunais do art. 129 § 1° da lei 9279/96

- cessão - licença - franquia

- perda do direitos à marca

- indicações geográficas

- crimes contra às marcas

- questões práticas

2. Patentes

- definição de patente: quais não são registráveis

- a importância do relatório descritivo

- trâmite administrativo do processo de carta de patente

- tipos de patente

- perda do direito a propriedade da patente

- da negação do judiciário a julgar os processos em trâmite

- questões práticas

- cessão - licenças - transferência de tecnologia - Know-How

- desenhos industriais

- diferença entre marca tridimensional x desenho industrial x direito autoral

- trâmite processual do registro de desenho industrial

- concessão e vigência, exame de mérito

- questões práticas

- acordos internacionais - CUP - Trips - Berna

- direito autoral- trâmite

- registro de programa de computador

- questões controvertidas da Lei do Direito Autoral

- a propriedade intelectual no mundo x OMC

- questões práticas

Instrutor(es)

- Maria Isabel Montañés Francisco
Advogada (atuante na área desde 1986); Agente de Propriedade Intelectual e Industrial junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Fundadora da empresa Cone Sul Marcas e Patentes; Palestrante na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e no Serviço Brasileiro de de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; Autora de diversos artigos publicados em jornais de grande circulação em todo o País, tais como: Gazeta Mercantil, O Estado de Minas, Monitor Mercantil e outros.

Carga horária

15 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

* O curso é realizado através de aula expositiva, com exibição de slides e ampla participação dos alunos, com viés essencialmente prático, destinado a indicar as particularidades processuais da área previdenciária.

Realização