Treinamento e Prática na Aplicação dos Fundamentos da lei 8.112/90 e suas Inovações

• Data: 12 a 14/12
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Informar as inovações ocorridas no Regime Jurídico do Servidor Público após o advento das leis 11.302/2006, 11.314/2006 (com ênfase), 11.355/06 e 11.907/09 e MP 341/06 e 359/07.

Público alvo

Servidores e gestores da área de Recursos Humanos de todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Programa

1. Regras básicas que regulam o processo administrativo

- lei 9.784/99

- ato administrativo - noções

2. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (cargos públicos e funções de confiança)

1. Provimento:

- disposições gerais

- nomeação

- concurso público

- posse e exercício

- estabilidade

- transferência

- readaptação

- reversão

- reintegração

- recondução

- disponibilidade

- aproveitamento

2. Vacância:

- formas

- exoneração

- demissão

- promoção

- readaptação

- aposentadoria

- posse em outro cargo inacumulável

- falecimento

3. Remoção

4. Redistribuição

5. Substituição

3. Direitos e vantagens (parte I)

1. Vencimento e remuneração:

- conceitos

- distinções

2. Vantagens:

2.1 Indenizações - ajuda de custo, diárias

2.2 Indenização de transporte

2.3 Auxílio-moradia

2.4 Gratificações e Adicionais

- retribuição pelo exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

- gratificação natalina

- adicional por tempo de serviço

- adicionais de insalubridade

- periculosidade ou atividades penosas

- adicional por serviço extraordinário

- adicional noturno

- adicional de férias

- gratificação por encargo de curso ou Concurso

4. Direitos e vantagens (parte II)

1. Férias:

- concessão

- parcelamento

- interrupção

- indenização

2. Licenças:

- por motivo de doença em pessoa da família

- afastamento do cônjuge

- serviço militar

- atividade política

- capacitação

- tratar de interesses particulares

- mandato classista

- disposições gerais

3. Afastamentos:

- para servir a outro órgão ou entidade

- exercício de mandato eletivo

- estudo ou missão no exterior

4. Concessões:

- doação de sangue

- alistamento eleitoral

- casamento

- falecimento de dependentes

5. Tempo de serviço

6. Direito de petição

5. Seguridade social do servidor público

1. Disposições gerais

2. Benefícios:

- aposentadoria (noções básicas)

- auxílio-natalidade

- salário-família

- licenças para tratamento de saúde (com ênfase na 11.907/2009)

- à gestante

- à adotante e licença-paternidade

- licença por acidente em serviço

- pensão (noções básicas)

- auxílio-funeral

- auxílio-reclusão

3. Assistência à saúde

4. Custeio

Instrutor(es)

- Vânia Prisca Dias Santiago
Bacharel em Administração de Empresas e Administração Pública - Universidade de Brasília - UnB (1978/1982); Pós-graduada em Recursos Humanos pela UnB; Acadêmica do curso de Direito na UniDF; Certificada como professora pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde 1994, para atuar nos cursos de Legislação de Pessoal, incluindo Reforma Previdenciária. Certificada como professora pela Escola de Administração Fazendária - ESAF/MF. Leciona há aproximadamente 18 anos; Conhecida nacionalmente por seus trabalhos realizados no Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Assessora do Departamento e Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, do Ministério do Planejamento, no período de 2002/2009. Em 2010 atuou como Coordenadora-Geral de Carreiras e Análise do perfil da força de trabalho do Ministério do Planejamento; Experiência profissional no âmbito do Poder Judiciário Federal. Diretora de Cadastro e Movimentação do Superior Tribunal de Justiça no período de 1998 a 2002; Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, relativo à consolidação, atualização e revisão da Legislação Federal afeta a área de Recursos Humanos.

Carga horária

24 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).