Prática em Processo Judicial Previdenciário

• Data: 10/12
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX (rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro - Curitiba/PR)

Objetivo

Capacitar advogados e demais profissionais do Direito para atuar na área do Direito Previdenciário, especialmente tratando das particularidades processuais que permeiam as ações judiciais atinentes a este ramo do Direito.

Público alvo

Bacharéis, advogados, funcionários da Justiça, estagiários, e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1. Fase Administrativa

- Importância da correta instrução do processo administrativo

- Cumprimento de carta de exigência

- Correta fixação da DER

- Indeferimento na via Administrativa e peculiaridades da análise do Processo Administrativo para ingresso de demanda Judicial

2. Ação Previdenciária

- Caracterização do Processo Previdenciário

- Necessidade de normatização própria

- Peculiaridades e princípios

- Debate direto e objetivo das razões de indeferimento pela Autarquia Previdenciária

- Individualização da matéria

- Natureza da Lide

3. Estrutura e definição da Competência

- Justiça Federal comum

- Delegação Constitucional à Justiça Estadual

- Juizados Especiais Federais

4. Análise dos Princípios que informam o Direito Previdenciário

5. Exercício da Autotutela pela Autarquia Previdenciária

- Limites formais e materiais

6. Peculiaridades da Instrução Probatória

7. Recursos em matéria previdenciária

8. Impugnações

- Contestação

- Decisão Interlocutória

- Laudo Pericial

9. Mandado de Segurança

10. Prescrição e Decadência

Instrutor(es)

- Ana Paula Fernandes
Advogada militante no âmbito do Direito Previdenciário; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Bacellar (2006); Membro convidado da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR.

Carga horária

8 horas