A tributação da Atividade Empresarial, o entendimento dos Tribunais ...- Migalhas

A tributação da Atividade Empresarial, o entendimento dos Tribunais Superiores (STJ e STF) sobre questões tributárias atuais e as sanções tributárias

Data: 13/12
Horário: 8h30 às 18h
Local: Golden Tulip Paulista Plaza - Alameda Santos, 85

Objetivo

Analisar os reflexos das principais discussões relativas a constituição, exigibilidade e cobrança do crédito tributário ocorridas no âmbito dos Tribunais Superiores (STJ e STF) na atividade empresarial, quer seja sob a ótica da administração de processos judiciais em que as empresas figuram como autoras (créditos) ou rés (passivo tributário), quer seja sob o enfoque da relação existente entre o processo judicial e o processo administrativo e os limites da coisa julgada. Em seguida objetiva-se tratar ainda das implicações jurídicas e dos limites inerentes às sanções e multas tributárias.

Público alvo

Profissionais do setor Empresarial, Gerentes Jurídicos, Advogados, Empresários, Contadores, Controllers e estudantes de Direito.

Programa

Módulo I - O entendimento dos Tribunais Superiores (STJ e STF) sobre questões tributárias atuais

1. Normas de repercussão geral e processo repetitivo

2. Nulidades da CDA

3. Debate sobre a Constitucionalidade da Execução das Contribuições Previdenciárias de ofício pelo Juiz do Trabalho

4. O posicionamento do CARF aos precedentes do STJ e STF

Palestrantes

- José Delgado
Renomado jurista e ex-ministro do STJ e TSE, autor de diversas obras e artigos ao longo de uma extensa carreira jurídica.

Módulo II - Segurança jurídica na lei, no processo administrativo e no processo judicial-Planejamento tributário

1. Implicação dos princípios da ordem econômica sobre o Direito Tributário

2. Interpretação e tipos do direito privado

3. Compensação Tributária -art.170 do CTN e a Solução de Consulta nº 97 de 21/10/2011

4. Multas isoladas, qualificadas e agravadas

5. Parecer PGFN/CRJ nº 492/11 - Ofensa à coisa julgada

Palestrante

- Robson Maia Lins
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP; Professor em Direito Tributário da PUC-SP; Membro e Professor do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Professor na Fundação Getúlio Vargas - EDESP; Professor na FAAP; Autor e co-autor de diversos artigos e livros especializados em matéria tributária.

Módulo III - Sanções Tributárias

1. Sanções no planejamento tributário desconstituído -Reorganização Societária - limites

2. Sanções tributárias: pecuniárias e não pecuniárias

3. Princípio da Proporcionalidade nas sanções tributárias

Palestrante

- Paulo Roberto Coimbra Silva
Professor Adjunto de Direito Tributário e Financeiro da Faculdade de Direito da UFMG Doutor e Mestre em Direito Tributário. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do CEAJUFE. Autor de diversos livros e artigos em matéria fiscal e tributária.

Debatedores

- Dário Alves
Advogado tributarista Sub-procurador da Fazenda Nacional (aposentado). Atua por mais de 40 anos na administração pública Receita Federal e Procuradoria da Fazendo Nacional e autor diversos artigos sobre processo administrativo Federal.

- Tânia Gurgel
Sócia da TAF Consultoria Empresarial; Membro do Conselho Cientifico -da ABDT de 2004 até 31/12/2008; Membro do Conselho Consultivo da APET - Pres. Comissão de Dir.Tributário da 102ª Sub. OAB/SP 2004 a 2009. Experiência de 28 anos em empresas nacionais e internacionais, dos quais, 18 anos em Controladoria e Área Fiscal Tributária e Logística; Palestrante em diversas instituições e empresas focando nos últimos 3 anos o SPED, NFe e temas ligado ao cruzamento de informações eletrônicas.

Programação

8h30 - Credenciamento