Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Atualizado às 10:15
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Data: 28 a 30/11
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Horário: 19h10
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Local: AASP (rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)
Objetivo
Apresentar aos operadores do Direito os aspectos técnicos relacionados ao processo judicial eletrônico, ou seja, todos os requisitos e etapas necessários para o peticionamento eletrônico nos Tribunais brasileiros e a preparação da documentação que precisa ser digitalizada e convertida para o formato PDF.
Pré requisitos
Possuir e trazer o Certificado Digital, conhecer e utilizar microinformática, incluindo MS Office e Internet; trazer as configurações da sua conta de e-mail associada ao seu Certificado Digital.
Programa
28/11 - segunda-feira
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Preparação da petição e seus anexos em PDF: conversão de arquivos e conteúdos em PDF. Unificação de vários arquivos PDF em um único arquivo PDF. Extração de partes/páginas de um arquivo PDF. Geração do arquivo PDF com a petição e anexos.
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Processo judicial eletrônico nos Tribunais Superiores: e-STF e e-STJ: credenciamento do Advogado. Peticionamento eletrônico. Acesso aos autos e visualização de peças eletrônicas. Cadastramento no sistema push, acompanhamento de processos.
29/11 - terça-feira
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Processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça de SP: e-SAJ: habilitação do Advogado no portal do e-SAJ. Como protocolar petições iniciais e intermediárias pela Internet. Como efetuar a conferência de documentos digitais emitidos pelo TJSP nos processos digitais. Acesso on-line às informações relativas à situação e tramitação dos processos de primeiro e segundo grau e pesquisa do pagamento de custas processuais. Acesso aos autos. Habilitação do Advogado para visualização de autos de processos em segredo de Justiça. Acesso e pesquisa ao Diário de Justiça. Cadastramento no sistema push, acompanhamento de processos.
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Processo judicial eletrônico na Justiça Trabalhista: visualização de processo eletrônico no TST. e-DOC: Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho, para todos os TRTs (Brasil). Cadastro unificado de serviços no TRT2. Preparação e transmissão de petições no TRT2: Precad e Sisdoc.
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Processo judicial eletrônico na Justiça Federal: peticionamento eletrônico no Juizado Especial Federal da 3ª Região.
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Serviços do Portal da Receita Federal do Brasil: e-CAC: procuração eletrônica. Representante legal de pessoa jurídica.
30/11 - quarta-feira
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Uso de Certificados Digitais para assinar documentos eletrônicos particulares: contratos e procurações: assinando um documento digitalmente com o "assinador". Assinando um documento por mais de uma pessoa. Assinando outros conteúdos: fotos, filmes, imagens, etc. Conferindo as assinaturas digitais.
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Carimbo do tempo: autoridade certificado do tempo: Observatório Nacional e Comprova. Tipos de carimbo (autenticação de data e hora). Carimbo do tempo em mensagens (e-mails) e em documentos (contratos).
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Uso de Certificados Digitais em e-mails: comunicação segura: configurações necessárias no Outlook 2007. Enviando mensagens assinadas: autenticidade. Enviando mensagens criptografadas: sigilo. Verificando a validade de uma assinatura digital. Envio de mensagens autenticadas e criptografadas automaticamente.
Exposição
- Dr. Robson Ferreira
Carga horária
8 horas
Taxas de inscrição
Associado: R$ 220,00
Estudante de graduação: R$ 250,00
Não associado: R$ 330,00
* É imprescindível que o participante possua e traga o Certificado Digital.
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AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Para fazer sua inscrição presencial, clique aqui.
TELEFONE
(11) 3291-9200
ou
