A atuação do MPT no cumprimento das Leis Trabalhistas

(Termo de Ajustamento de Conduta)

• Data: 22/11
• Horário: 14h30 às 18h
• Local: Av. Paulista, 2006 - São Paulo/SP

Objetivos

Proporcionar aos participantes conhecimentos, técnicas e praticas sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos Direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição e legislação vigente.

Público alvo

Empresários, Gerentes de Recursos Humanos, Prepostos de Empresa, Advogados e Operadores do Direito.

Programa

1. Introdução

1.1 - MP: Origem - Natureza - Características - Organização e Atribuições;

1.2 - O MP na Constituição Federal: Definição - Divisão- Garantias-Vedações- Funções Institucionais;

2. Atuação do MPT na fiscalização do cumprimento da Legislação Trabalhista pelas empresas: Funções como Parte, como Fiscal da Lei - Outras Atividades;

3. O MPT e a Defesa dos Direitos Difusos; Coletivos e Individuais Homogêneos;

4. O Inquérito Civil e a Ação Civil Pública de Natureza Trabalhista;

5. Termo de Ajustamento de Conduta: Cumprimento - Penalidades - Adequações e Nulidades -A Ação Anulatória.

Apresentador

- Prof. Moyses Simão Sznifer
Advogado; Professor de Cursos de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Ex Membro do Ministério Público do Trabalho; Especialista em Obrigações e Contratos pela ESA/SP; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

Investimento

R$ 390,00

Desconto :

- 11% para as empresas ou pessoa física que já participaram dos cursos do Fórum Cebefi.
- 12% para empresas que inscreverem acima de 2 (dois) participantes

* Inclusos: coffee break, estacionamento, certificado e material de apoio.