Gestão do Departamento Fiscal

• Data: 26/10
• Horário: 9h às 18h
• Local: The Universe Flat (rua Pamplona, 83 Bela Vista - São Paulo/SP)

Objetivo

Fornecer orientações teóricas e práticas para a gestão do departamento fiscal, especialmente quanto ao cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, com base nas legislações do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.

Público alvo

Profissionais da áreas fiscal, contábil, jurídica, controladoria, faturamento e demais interessados no assunto.

Programação

• Noções de Direito Tributário
• Fontes do direito tributário
• Conceitos e princípios
• Bitributação e repetição de indébito
• Elisão e evasão fiscal
• Regras Básicas para Cobrança dos Tributos
• Incidência e fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Substituição e responsabilidade tributária
• Dispensa do Recolhimento dos Tributos - Casos de aplicação de:

- Alíquota zero;

- Isenção;

- Não-incidência;

- Diferimento;

- Suspensão;

- Redução da base de cálculo.

• Obrigações Acessórias
• Modelos e emissão de notas fiscais
• A nova Nota Fiscal Eletrônica (de serviços e do ICMS/IPI)
• Escrituração de livros fiscais
• Correção de Irregularidades em Documentos Fiscais:

- Providências por parte do vendedor e comprador;

- Carta de correção;

- Tributos recolhidos a menor;

- Tributos recolhidos a maior.

• Apropriação de Créditos - ICMS/IPI/PIS/COFINS, segundo a legislação fiscal e manifestações de órgãos consultivos
• Tratamento Fiscal das Principais Operações (ocorridas no dia-a-dia das empresas comerciais e industriais):

- Amostras Grátis;

- Armazém Geral;

- Bonificação;

- Brindes;

- Conserto;

- Consignação;

- Demonstração;

- Depósito Fechado;

- Devolução;

- Exportação;

- Exposição;

- Importação;

- Industrialização por Encomenda;

- Máquinas Usadas;

- Material de Uso ou Consumo;

- Mostruários;

- Substituição Tributária;

- Transferência;

- Venda à Ordem;

- Venda para Entrega Futura;

- Zona Franca de Manaus.

Instrutor

- Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados e Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Direito Tributário. Exerceu anteriormente cargos de chefia em grandes empresas e escritórios de consultoria tributária. Atuante na prestação de serviços de assessoria e consultoria para diversas empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência. Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial. Professor de pós graduação/MBA. Autor e Co-autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre legislação tributária, dentre os quais: ICMS/IPI - Manual Prático das Principais Operações, Substituição Tributária do ICMS (SP) e Regulamento do ICMS (SP) Comentado, todos editados pela APET/MP Editora.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break