7° Colóquio Internacional de Direito Tributário

7° Colóquio Internacional de Direito Tributário

Coordenação

Ives Gandra da Silva Martins (Brasil)

Alejandro C. Altamirano (Argentina)

Histórico

O Colóquio Internacional de Direito Tributário surgiu em 1999 como iniciativa de professores dos cursos de Especialização em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária (São Paulo, Brasil) e da Universidad Austral (Buenos Aires, Argentina), para ser ponto de encontro que estimule o estudo de questões de interesse comum a diferentes ordenamentos jurídicos.

O Colóquio ocorre no mês de agosto, de forma alternada nas respectivas sedes das entidades organizadoras (anos pares em Buenos Aires, anos ímpares em São Paulo). Além de brasileiros e argentinos, juristas de outros países têm participado do evento, enriquecendo os debates por meio de trabalhos escritos e presença, colaborando no desenvolvimento de soluções para problemas tributários que afetam os negócios internacionais, em especial os realizados na América Latina.

Dinâmica

Os pesquisadores convidados apresentam respostas às questões previamente formuladas pelos organizadores acerca de dois temas de grande polêmica doutrinária, mas com incipiente construção pretoriana que aporte certeza às operações jurídicas internas e internacionais.

A sexta-feira, 19/8, será dedicada ao exame do Tema I; o sábado, dia 20, ao Tema II. Em cada dia, os autores presentes responderão as questões previamente formuladas, e as indagações levantadas pelos participantes. Ao término do exame de cada questão, e após os votos, será elaborada a resposta conclusiva do plenário.

Questões

Tema I: Noções de Subsídios em Face das Regras da OMC

1) Que são subsídios tributários permitidos pela OMC?

2) O direito de retaliação a práticas contrárias ao livre comércio, no que concerne a incentivos tributários, deve implicar a alteração destes incentivos, se concedidos de acordo com a legislação do país para produtos nacionais e estrangeiros?

3) Sistemas financeiros de países desenvolvidos que permitam financiamento das exportações a custo inferior aos dos juros e despesas exigidos nos países em desenvolvimento, poderiam implicar forma velada de incentivo, admitindo-se a compensação, nos países emergentes, com subsídios tributários vinculados à geração de competitividade internacional?

Tema II: Limitações à Fiscalização das Administrações Tributárias

1) Podem ser as autoridades de administração tributária acionadas por danos materiais e morais quando impuserem ônus aos contribuintes, em questões que se revelem inconsistentes no Poder Judiciário?

2) A crescente perda de privacidade dos cidadãos perante as autoridades dos diversos países (como quebra de sigilo bancário, seqüestro de bens e de recursos bancários, na concessão de certidões para concorrências em obras públicas, se o contribuinte estiver discutindo com o Poder Público), constitui forma de fortalecimento democrático ou, ao contrário, sinaliza uma contínua perda de liberdade dos cidadãos, e caminho para regimes autoritários e de exceção?

3) Por que o Código de Defesa do Contribuinte é fundamental e por que os países emergentes negam-se a adotá-lo?

Autores (em 6 anos, 125 autores elaboraram 191 pesquisas.)

Brasil

Agostinho Toffoli Tavolaro

Ana Carla Bliacheriene

Carlos Henrique Abrão

Fernanda Guimarães Hernandez

Heleno Taveira Tôrres

Ives Gandra da Silva Martins

Kiyoshi Harada

Marilene Talarico Martins Rodrigues

Roberto Ferraz

Rogério L. V. Gandra da Silva Martins

Sacha Calmon Navarro Coelho

Selma Ferraz

Soraya David Monteiro Locatelli

Yoshiaki Ichihara

Argentina

Alejandro C. Altamirano

Alejandro M. Linares Luque

Alvaro C. Luna Requena

César J. Galarza

Florencia L. Misrahi

Javier González

José Neyra

Juan Pablo Menna

María Eugenia Villegas

Miguel N. Licht

Mirta Cacciolato

Pablo S. Varela

Confere certificado de participação

Valor

R$ 250,00 (individual)

R$ 215,00 (de 2 a 4 participantes da mesma entidade)

R$ 190,00 (5 ou mais participantes da mesma entidade)

Informações Gerais:

• Horário: Sexta-feira - das 8h30 às 18h / Sábado - das 9h às 13h
• Local: Centro de Extensão Universitária - CEU, rua Maestro Cardim, 370, SP

Colaboração

Universidad de Montevideo (Uruguai)

Universidad de los Andes (Chile)

Universidad de Salamanca (Espanha)

Universidad de la Sabana (Colômbia)

Universidad San Martin de Porres (Perú)

Universidad Pan-Americana (México)

Universitatea din Craiova (Romênia)

Realização

Centro de Extensão Universitária (Brasil)

Universidad Austral (Argentina)