Prática na Advocacia Tributária

Prática na Advocacia Tributária

Data: 19/10 - 16/11 (quartas-feiras)
Horário: 18h30 às 22h
Local: Sede EPD

Objetivo

Capacitar o profissional com atuação no campo do Direito Tributário, através do conhecimento prático sobre os tributos e ações tributárias.

Público alvo

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, consultores, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na área tributária.

Conteúdo Programático

Introdução ao Curso

- Dicas práticas para advogados;

- Complexidade do direito tributário;

- Como entender todas as leis em direito tributário;

- Necessidade de conhecer a Regra-matriz que institui tributo;

- Porque da divisão de competência;

- Teoria e prática - necessidade de conhecimento dos dois lados;

- Espécies Tributárias.

Fiscalização

- Como proceder diante de uma fiscalização;

- Poder-dever do fiscal;

- Entrega de documentos;

- Formalidades do Lançamento de ofício e Auto de Infração.

Defesa Administrativa

- Porque fazer uma defesa administrativa antes da judicial?

- Devo fazer uma consulta fiscal?

- Formalidades e informalidades para fazer uma defesa administrativa;

- Conhecimento da matéria e do procedimento para obtenção de êxito na esfera administrativa;

- As provas que deve e não devem ser juntadas;

- Prazos;

- Decadência.

Defesa Judicial

- Peculiaridades dos processos judiciais no direito tributário;

- As ações de conhecimento: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, Ação Anulatória de Débito Fiscal, Mandado de Segurança preventivo e Repressivo. Quando optar por uma em detrimento da outra?

- Execução Fiscal, aplicabilidade do CPC ou da Lei de execuções fiscais?

- Embargos à Execução Fiscal. Prazo e Principais aspectos;

- Penhora on line;

- Responsabilidade dos sócios;

- Exceção de Pré-Executividade. Cabimento. Pressupostos;

- Suspensão da exigibilidade do crédito;

- Custos processuais e Honorários Advocatícios.

Docentes e Conferencistas

- Renata Elaine Silva
Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Coordenadora da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD; Advogada e Consultora.

Carga horária

14 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:

2x de R$ 105,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Pagamento via PagSeguro:

4x de R$ 52,50

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.
- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização