Prática Processual Previdenciária: Recurso Especial e Recurso Extraordinário

• Data: 22/10
• Horário: 8h30 às 17h
• Local: Centro de Treinamento LEX (rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro - Curitiba/PR)

Objetivo

Capacitar advogados e demais profissionais do Direito para atuarem perante as Cortes Superiores (STF, STJ e Turma Nacional de uniformização dos Juizados Federais) na defesa dos direitos previdenciários de segurados e pensionistas. Demonstrar os requisitos específicos de admissibilidade dos recursos excepcionais, inclusive as particularidades em matéria previdenciária.

Público alvo

Bacharéis, Advogados, profissionais da área previdenciária e demais interessados no assunto.

Programa

1. Do Processo Judicial Previdenciário

- definição e particularidades

2. Das Cortes Superiores e dos Recursos Extraordinários

• Papel das Cortes Superiores:

- guardião da constituição - STF

- unificador da legislação federal - STJ

• Requisitos processuais e constitucionais de admissibilidade:

- tutela do Direito Objetivo

- esgotamento das instâncias ordinárias

- vedação do reexame de matéria de fato

- indicação precisa do dispositivo violado (prequestionamento)

- ofensa reflexa

- interposição conjunta de recursos extraordinário e especial - legalidade e constitucionalidade

- dissídio jurisprudencial

• Efeitos dos recursos excepcionais:

- medida cautelar para concessão de efeito suspensivo ao recurso xtraordinário/especial

• Retenção prevista no art. 542, § 2º, do CPC
• Recurso de agravo (art. 544 do CPC):

- requisitos e cabimento

3. Novos Instrumentos de Gestão Processual das Cortes Superiores

- STF - repercussão geral

- STJ - recursos especiais repetitivos

- Recursos extraordinário e especial no novo CPC

4. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

- incidentes de uniformização

- questões de ordem da TNU

Instrutor(es)

- Marco Aurélio Serau Jr.
Mestre e Especialista em Direitos Humanos (USP); Especialista em Direito Constitucional (ESDC); Assessor no Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP; Professor de diversos cursos de pós-graduação; Autor dos livros "Seguridade Social Como Direito Fundamental Material", Economia e Seguridade Social", "Curso de Processo Judicial Previdenciário".

Carga horária

7 horas