Auditoria, Responsabilização e Tomada de Contas Especial

Auditoria, Responsabilização & Tomada de Contas Especial

Data: 19 a 21/10
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Permitir ao profissional da área de controle ou auditoria, e também aos gestores públicos, a compreensão de todas as etapas de uma auditoria governamental de conformidade, incluindo planejamento, execução e elaboração do relatório, com ênfase no aspecto mais polêmico e complexo: a responsabilização de gestores públicos e empresas que derem causa a desvios de recursos e outras irregularidades graves que ensejem aplicação de sanções. Treinamento baseado na mais moderna metodologia de controle público no Brasil e realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de casos. O conteúdo do treinamento abrange a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria, e é permeado de exemplos de práticas que devem ser adotadas ou evitadas, de forma a garantir um resultado efetivo do trabalho de apuração de ilícitos administrativos, no âmbito dos controles interno e externo, com a perfeita identificação das responsabilidades e medidas preventivas e corretivas para cada achado.

Público alvo

Aos servidores, gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e profissionais responsáveis pela apuração de responsabilidade e instauração do processo de Tomada de Contas Especial - TCE nas esferas federais, estaduais e municipais e demais interessados nos procedimentos e práticas vinculados aos processos de TCE.

Programa

1. Fundamentação legal do controle na administração pública

2. Competências e estrutura dos órgãos de controle interno e externo

3. Auditoria governamental

- conceitos básicos

- finalidades

- objetivos

- abrangência

- classificação

4. Normas de auditoria

- finalidades e fontes das normas

- normas relativas à pessoa do auditor

- normas relativas à opinião do auditor

- normas de execução

- normas para elaboração de relatório

5. Visão geral de controles internos

- definição e objetivos

- conceitos centrais

- princípios

- avaliação de controles internos

6. Planejamento e execução da auditoria

- procedimentos e técnicas de auditoria

- matriz de planejamento

7. Achados e evidências em auditoria

- matriz de achados

8. Relatório de auditoria

9. Estudo de Caso

10. Responsabilidade e sua abordagem jurídica

- responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores

- esferas de responsabilização

- responsabilidade perante os órgãos de controle

- agentes responsáveis

- avaliação da culpa e da conduta

- apuração da solidariedade

11. Avaliação dos achados de auditoria à luz da teoria da responsabilidade

- dimensões dos achados de auditoria

- identificação dos responsáveis

- individualização das condutas

- estabelecimento do nexo de causalidade

- matriz de responsabilização

12. Tópicos relevantes sobre a Tomada de Contas Especial - TCE

- medidas administrativas internas

- conceito, natureza, características e finalidade da TCE

- fatos geradores

- pressupostos

- órgãos competentes para a instauração

- prazo para a instauração

- situações que não justificam a instauração de TCE

- distinção entre TCE e outros procedimentos

- independência das instâncias

- princípios aplicáveis ao processo

- prescrição

13. Fase interna da TEC

- abertura e formalização do processo

- peças integrantes

- os atores da fase interna

- relatório do tomador de contas

- quantificação e atualização do débito

- registros contábeis e lançamentos em cadastros

- encaminhamento

14. Fase externa da TCE

- Visão geral sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Contas da União - TCU

- requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo

- fluxo do processo

- apuração da responsabilidade do agente

- dimensões do julgamento do processo

- consequências do julgamento

- fase recursal

- revisão dos julgados pelo poder judiciário

- trânsito em julgado dos acórdãos condenatórios

- execução das decisões

Instrutor(es)

- Alexandre Valente Xavier
Graduado em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande - MS; Especialização em Administração de Recursos Humanos pelo Uniceub de Brasília, Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas; Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa - ISC do Tribunal de Contas da União - TCU desde 1999; Experiência de 28 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União - TCU desde 1989. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal; Palestrante em eventos na área de controle; Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET - Espanha; Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo do TCU em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa - ISC e Diretor Técnico.

- Ismar Barbosa Cruz
Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB; MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas; Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União por 10 anos; Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 1994; Possui mais de 25 anos de experiência em controle e auditoria do setor público (controles interno e externo); Palestrante em eventos nacionais e internacionais na área de auditoria; Instrutor dos programas de formação para novos servidores do TCU nas áreas de auditoria e instrução de processos.

Carga horária

24 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização