Precatórios para Pagamentos de Tributos

• Data: 7/10
• Horário: 8h30 às 13h30
• Local: Auditório - Belo Horizonte/MG

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.

Público alvo

Advogados, empresários, financeiros, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

Programa

1. A compensação no Código Civil

2. A compensação em matéria tributária

3. Tratamento em lei ordinária

4. Garantias da execução fiscal

5. Ordem de penhora de bens

6. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

7. Extinção do crédito tributário

8. Precatórios

- origem dos precatórios
- legislação fundamental
- crédito tributário e não-tributário
- formas de utilização dos precatórios
- sua liquidez para compensação tributária
- compensação com débitos de ICMS/SP
- substituição da penhora de bem imóvel
- trabalho jurídico
- cessão do precatório
- suspensão/extinção do crédito tributário
- benefícios de se adquirir um precatório
- posicionamento do Judiciário
- visão da Receita Federal
- contabilização do precatórios

Instrutor(es)

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; 20 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 15 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco; Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais: As ilegalidades da base de cálculo do ICMS, Conceito de preço para fins de incidência do ISS, O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros, A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte.

Carga horária

5 horas