Obras Públicas: Como Impedir as "Artimanhas" dos Empreiteiros

Obras Públicas: Como Impedir as "Artimanhas" dos Empreiteiros

Data: 4 e 5/10
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Contribuir para melhor formação do gestor de obras públicas, permitindo o conhecimento de algumas ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento de obras públicas; proporcionar treinamento para o cálculo nos casos de aditivos e recomposição da equação econômico-financeira dos contratos administrativos.

Público alvo

Aos gestores de obras públicas, engenheiros, arquitetos que estejam de alguma forma envolvidos na gestão de contratos de obras públicas.

Programa

I. Introdução

1. Obra e serviço de engenharia
2. Formas de execução de obras públicas

- regime de empreitada por unidades determinadas
- regime de empreitada por preço global

3. Plano Plurianual (PPA)
4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
5. Lei Orçamentária Anual (LOA)
6. Projeto básico
7. Projeto executivo

II. Superfaturamento de obras

1. Conceito de superfaturamento
2. Superfaturamento devido à alteração de cláusulas financeiras

- superfaturamento devida aos recebimentos contratuais antecipados indevidos
- superfaturamento devido à distorção no cronograma físico-financeiro
- superfaturamento devido à prorrogação injustificada do prazo contratual
- superfaturamento devido a reajustamentos irregulares

3. Superfaturamento devido ao superdimensionamento
4. Superfaturamneto devido às quantidades e à qualidade
5. Cálculo da divergência devido ao preço global final
6. Cálculo do total do dano ao erário

III. Artifícios usadas pelas empreiteiras na fase de elaboração das propostas

1. Cálculo do BDI

- inclusão do IRPJ e CSLL no BDI

- inclusão de parcelas referentes a tributos e/ou encargos sociais em desacordo com os percentuais disciplinados nas respectivas legislações
- duplicidade de contagem: gastos que são contados na planilha de custos e também na composição do BDI
- inclusão de despesas na composição do BDI que deveriam estar explicitadas na planilha de custos
- inclusão de uma única taxa de BDI em todos os itens constantes do orçamento

2. Jogo de planilha

- caracterização do "jogo de planilha"
- métodos utilizados para combater o "jogo de planilha"
- método do balanço dos efeitos financeiros das modificações quantitativas
- método do desconto

3. Combate a cartéis em licitações

IV. Artifícios usadas pelas empreiteiras na fase de execução das obras

1. Garantia com cláusulas imperfeitas quando da assinatura do contrato
2. Antecipação de pagamento e pagamento antecipado
3. Recomposição da equação econômico-financeira do contrato

- motivos que não justificam o reequilíbrio econômico-financeiro
- motivos que justificam o reequilíbrio econômico-financeiro
- casos particulares e exemplares
- fato impeditivo à execução do contrato
- alteracão da legislacão tributária
- alteracão na legislação trabalhista
- majoração de preços já cobertos pela cláusula de reajustamento contratual
- variações cambiais
- crises econômicas
- fatos previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis

4. Pagamento de serviços não previstos contratualmente (química)

5. Solicitação de aditivos

- alteração da concepção dos projetos licitados

- acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto
- alteração do prazo de execução da obra
- aditamentos contratuais nos regimes de preço global e unidades determinadas

6. Descumprimentos quanto aos recolhimentos trabalhistas e previdenciários pode levar a retenção de pagamentos?
7. Responsabilidades e garantias na execução dos serviços

- responsabilidades do construtor e a obrigação de reparar o dano
- a doutrina e a jurisprudência quanto à solidez e à segurança
- ajuizamento da ação de indenização ao erário

Instrutor(es)

- Antônio Jorge Leitão
Engenheiro Civil desde 1983 pela Universidade de Uberaba - UNIUBE - Uberaba-MG; Mestre em Economia para Empresas pela Universidade Católica de Brasília - UCB - Brasília-DF; Especialização em Matemática pela Universidade de Brasília - UNB - Brasília-DF e em Administração Financeira pelo Centro Universitário do Distrito Federal- UDF - Brasília-DF; Experiências Profissionais: Tribunal Regional Federal da 1ª Região como Diretor da Divisão de Engenharia e Manutenção; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios como Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras. Trabalhos anteriores: Justiça Federal do DF; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; JL Engenharia Ltda (Sócio Diretor); Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Goiás; Palestrante sobre o tema: "Obras Públicas"; Experiências Internacionais: Participação no curso "Clean Energy for Developing Countries", realizado na República Popular da China (Pequim e Shanghai) no período: 02/12/2009 a 22/12/2009; Missão da Organização das Nações Unidas - ONU em Timor Leste (Dili e Malbisse) no período: setembro a outubro de 1999; Curso preparatório para eleições no Timor Leste - ONU na Austrália (Darwin) no período: agosto de 1999; Autor do livro: "Obras Públicas: Como impedir as "artimanhas" dos empreiteiros".

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização