Processo Judicial Previdenciário

• Data: 24/9
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Auditório - Vitória/ES

Objetiva

Capacitar advogados e demais profissionais do Direito para atuar na área do Direito Previdenciário, especialmente tratando das particularidades das ações judiciais nesse segmento do Direito

Público alvo

Bacharéis, advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1. Ação Previdenciária

- definição
- características e princípios
- formação e processo

2. Competência

- Justiça Federal e delegação à Justiça Estadual
- Juizados Especiais Federais

3. Provas

4. Antecipação de tutela

- possibilidade
- agravo de instrumento

5. Sentença e apelação

6. Execução

- precatórios e RPV

7. Recurso extraordinário e recurso especial em matéria previdencíaria

8. Mandado de Segurança

9. Noções sobre Juizados Especiais Federais

Instrutor(es)

- Marco Aurélio Serau Jr.
Mestre e Especialista em Direitos Humanos (USP); Especialista em Direito Constitucional (ESDC); Assessor no Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP; Professor de diversos cursos de pós-graduação; Autor dos livros "Seguridade Social Como Direito Fundamental Material", "Economia e Seguridade Social", "Curso de Processo Judicial Previdenciário"

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).