Holding Familiar e Proteção dos Bens

• Data: 12/9
• Horário: 9h às 18h
• Local: Regent Park Hotel (rua Oscar Freire, 533 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP)

Objetivo

A importância do planejamento sucessório nos seus aspectos societários e tributários, de acordo com o conceito da governança corporativa, visando à proteção patrimonial. Tendo como finalidade demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios, comprovando uma redução na carga tributária e, principalmente, evitando o processo de inventário.

Público alvo

Empresas familiares, advogados, administradores, consultores, contabilistas e, principalmente, às pessoas que pretendem executar ou revisar o seu planejamento sucessório.

Conteúdo programático

1. Objetivo do estudo.

Empresas Familiares:

• Conceito;
• Estatística no Brasil;
• Dados relevantes sobre a sucessão.

2. Planejamento sucessório:

• Conceito e finalidade;
• O momento ideal para iniciar;
• A importância de planejar a sucessão em vida;
• As ferramentas aplicáveis:

- Holding: pura ou mista;
- Administração de bens imóveis próprios e aluguéis;
- Off shore;
- Trust Internacional;
- Fundação Internacional;
- Clubes de investimentos para ações em bolsa de valores;
- PGBL e VGBL;
- Testamento.

3. As 3 etapas do planejamento sucessório:

• Primeira Etapa: As primeiras reuniões familiares.

- Objetivo: buscar o controle e os acontecimentos;
- Definir um Coach;
- Execução:

a) Check-list;
b) Brainstorm;
c) SWOT;
d) Matriz de Projetos - 5W e 2H;
e) Registro das reuniões (Atas).

• Segunda Etapa: Diagnóstico.

- Execução:

a) Análise de documentos do Grupo Familiar;
b) Genograma: a escolha dos sócios;
c) Estudo de regime de bens, união estável e relação homoafetiva.

- Responsabilidade dos sócios e dos administradores;

- Teoria da desconsideração da personalidade jurídica:

a) Posicionamento dos Tribunais;
b) Inversão da desconsideração;
c) Fraude: credores e execução;
d) Impenhorabilidade do Bem de Família.

- Terceira Etapa: Processo de legalização.

As Empresas de controle e proteção patrimonial:

a) Sucessão Empresarial: gestão de participações societárias - Holding não instituição financeira;
b) Sucessão Patrimonial: administração de bens imóveis próprios e aluguéis.

Elaboração do contrato social:

a) Objeto social;
b) capital social;
c) Outorga uxória ou marital;
d) Doação de quotas, gravadas com as cláusulas de usufruto vitalício e de impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão de bens;
e) Exclusão e retirada de sócios;
f) Política de distribuição de lucros desproporcional;
g) Administração da sociedade e a sua sucessão;
h) Affectio Societatis.

Transferência dos bens imóveis:

a) Integralização dos bens imóveis no capital social;
b) Conferência de bens e o registro;
c) Documento hábil.

As implicações dos tributos:

a) Integralização dos bens: ITBI;
b) Doação das quotas: ITCMD;
c) Ganho de capital: IR.

Espécies societárias e órgão competente para registro:

a) Sociedade Simples;
b) Sociedade Limitada;
c) Sociedade por Ações.

Regime Tributário:

a) Simples Nacional;
b) Lucro Presumido;
c) Lucro Real.

Elaboração do acordo de acionista ou quotista:

a) Base legal e as principais cláusulas;
b) Registro do instrumento.

- Quadro de vantagens sucessórias e tributárias;

- Obrigações acessórias.

4. Governança Corporativa:

• Conceito;
• Princípios;
• As melhores práticas de governança (IBGC);
• Assembléia de acionistas ou sócios;
• Formação de Conselho de Administração;
• Formação da Diretoria;
• Formação de Family Office:
• Formação de Conselho Consultivo.

- João Alberto Borges Teixeira
Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Professor do curso de Direito na Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Direito Empresarial. Instrutor de Cursos pela Fenacon/SEBRAE sobre o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. Consultor e palestrante em Planejamento Sucessório e Reorganização Societária. Formado em Direito e cursando MBA - FGV em Direito Empresarial. Colaborador em Empresas de Consultoria de Grande Porte, como: IOB Thomson e Terco Grant Thornton Auditoria. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT.