Seminário - A Empresa em face do Código de Defesa do Consumidor

Seminário

A Empresa em face do Código de Defesa do Consumidor

Data: 28/7
Horário: das 8h30 às 18h
Local: Auditório Pontes de Miranda, 2400, Cerqueira César, SP

Programação

8h30 - Recepção aos Participantes

8h55- Abertura do seminário pelo presidente de mesa

9h - A Importância da Integração do Procon, Departamento Jurídico e Serviço de Atendimento ao Consumidor da Empresa

Dr. Daniel M. Boulos

Advogado Associado do Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados, Graduado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor de Direito no IBMEC-LLM em São Paulo.

10h10 - Coffee-break

10h30 - O Código de Defesa do Consumidor nas Relações Contratuais de Consumo

Dr. Luís Filipe de Carvalho Gomes

Advogado de Demarest e Almeida Advogados, foi Gerente do Jurídico Cível da Volkswagen do Brasil, Membro: Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo (AASP; IBRAC) (2003); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Comissão de Assuntos Técnicos (CAT) (1977/1985), Comissão de Assuntos Jurídicos (CAJF) (1987/2003); Comissão de Defesa do Consumidor, Presidente (1992).

11h40 - Responsabilidade Civil do fornecedor de produtos e serviços em face do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil

A culpa como fator gerador da responsabilidade civil - Responsabilidade Subjetiva
A responsabilidade civil pelo risco da atividade econômica Responsabilidade objetiva
Responsabilidade civil da empresa e do empresário fornecedor de produtos e serviços
Vícios dos produtos e serviços
Danos Morais e Patrimoniais - critérios indenizatórios fixados pelo CDC e pelo Código Civil

Dr. Moyses Simão Sznifer

Diretor de Assuntos Legislativos da ANPT- Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Integrante do Corpo Docente da Escola Superior do Ministério Público da União e da Escola Superior de Advocacia de São Paulo, Professor Convidado nos cursos de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

12h50 - Almoço

14h - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Responsabilidade pessoal dos sócios e administradores de empresas.

Discutindo o cabimento e os efeitos legais da Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Critérios estabelecidos pelo CDC e pelo Código Civil
Responsabilidade pessoal dos Sócios e Administradores de Empresas
Tendência atual dos Tribunais para a Desconsideração da Personalidade Jurídica nas lides de consumo.

Dr. Moyses Simão Sznifer

15h10 - Atuações Preventivas - evitando reclamações dos órgãos de defesa do consumidor

Dr. Paulo Arthur Lencioni Góes

Advogado, Assistente Técnico da Diretoria Adjunta de Atendimento e Orientação ao Consumidor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - SP

16h20 - Coffee-break

16h40 - O Direito do Consumidor e a Internet

Dr. Sérgio Ricardo Marques

Advogado e conferencista, Sócio da Correia Lopes e Gonçalves Advogados Associados (CLG Advogados), Especialista em Processo Civil e Direito Eletrônico, Fundador e editor do Informativo Jurídico "O Neófito", Colunista do jornal Gazeta Mercantil sobre Direito Empresarial e co-autor dos livros "Comércio Eletrônico" (Editora Revista dos Tribunais) e "Direito Eletrônico - A Internet e os Tribunais" (Edipro).