Filiação e Fidelização Partidária

Filiação e Fidelização Partidária

Data: 26 a 28/9
Horário: 19h30 às 22h
Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Apresentação

O Direito Eleitoral cada vez mais ganha espaço no cenário jurídico nacional, sendo mais dinâmico do que os demais ramos do Direito, com frequentes e sucessivas alterações jurisprudenciais. Por esta razão, este curso de extensão trata de um dos seus temas mais polêmicos: filiação e fidelidade partidária.

Objetivo

Este curso visa aprofundar o conhecimento teórico e prático das normas legais aplicadas à filiação e fidelidade partidária, orientar sobre as modificações introduzidas pelo novo sistema de filiação, o "Filiaweb", possibilitando preparação do participante para o gerenciamento das filiações partidárias perante a Justiça Eleitoral.

Público alvo

O programa é indicado para representantes partidários, filiados a partidos políticos, advogados e estagiários, e servidores da Justiça Eleitoral.

Programa

Módulo I

Constituição Federal - Dos Partidos Políticos. Conceito; Autonomia.
Lei dos Partidos Políticos (lei 9.096/95) - Da Filiação Partidária. Requisitos para filiação; Prazo da filiação para concorrer a cargo eletivo; Período de envio da relação de filiados à Justiça Eleitoral; Hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária.
Resolução TSE 23.117/09 - Regulamenta o novo sistema de filiação partidária "FILIAWEB" - Habilitação do usuário para utilização do Filiaweb; Elaboração da relação de filiados; Registro de filiados; Desfiliação; Duplicidade de filiação; Certidão de filiação partidária.

Módulo II

Infidelidade Partidária - Resolução TSE 22.610/07. Da Perda do Cargo Eletivo; Justificação da desfiliação; Competência para processar e julgar o pedido; Prazos; Legitimidade.

Docentes e Conferencistas

- Cineide Helena Vitorino de Andrade
Pós-graduada em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral; Bacharel em Direito.

Carga horária

5 horas

Investimento

- Pagamento na Secretaria Acadêmica: R$ 119,00

Desconto de 5% para pagamento à vista.
10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

*Serão conferidos certificados de conclusão.

*A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização