Como Atender o Fiscal de Tributos

• Data: 29/8
• Horário: 9h às 18h
• Local: The Universe Flat (rua Pamplona, 83 Bela Vista - São Paulo/SP)

Objetivo

Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente Fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar maiores conflitos com o Fisco.

Público alvo

Profissionais da área fiscal, administradores de empresas, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Programa

• Considerações introdutórias
• Como evitar contingências fiscais
• Como recepcionar o representante do Fisco
• Estratégias de atendimento
• Garantias constitucionais
• Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
• Direitos e deveres do Fisco
• Direitos e deveres do contribuinte
• O poder de polícia e o direito ao silêncio
• Os limites da atividade fiscalizatória
• O abuso de poder da autoridade administrativa
• O direito de representação contra abuso de autoridade
• O direito do contribuinte à indenização
• A inviolabilidade de domicílio

- O direito ao silêncio

• Início da fiscalização - obrigatoriedade do MPF
• Abrangência examinatória da fiscalização
• Período sujeito à fiscalização
• Quais informações devem ser prestadas
• Apreensão de livros e mercadorias
• Responsabilidade do contabilista
• Fase de pré-autuação
• Autuação por "presunção"
• Lavratura do Auto de Infração
• Situações pontuais (perguntas e respostas)

Instrutores

- Sidney D'Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.

- Raquel J. D'Agázio
Advogada tributarista; atuante forense; pós-graduanda em direito tributário pelo IBET/USP