Obras Públicas: Como Impedir as "Artimanhas" dos Empreiteiros

• Data: 15 e 16/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Contribuir para melhor formação do gestor de obras públicas, permitindo o conhecimento de algumas ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento de obras públicas; proporcionar treinamento para o cálculo nos casos de aditivos e recomposição da equação econômico-financeira dos contratos administrativos.

Público alvo

Gestores de obras públicas, engenheiros, arquitetos que estejam de alguma forma envolvidos na gestão de contratos de obras públicas.

Programa

1. Introdução

• Obra e serviço de engenharia
• Formas de execução de obras públicas

- regime de empreitada por unidades determinadas
- regime de empreitada por preço global

• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Projeto básico
• Projeto executivo

2. Superfaturamento de obras

• Conceito de superfaturamento
• Superfaturamento devido à alteração de cláusulas financeiras

- superfaturamento devida aos recebimentos contratuais antecipados indevidos
- superfaturamento devido à distorção no cronograma físico-financeiro
- superfaturamento devido à prorrogação injustificada do prazo contratual
- superfaturamento devido a reajustamentos irregulares

• Superfaturamento devido ao superdimensionamento
• Superfaturamneto devido às quantidades e à qualidade
• Cálculo da divergência devido ao preço global final
• Cálculo do total do dano ao erário

3. Artifícios usadas pelas empreiteiras na fase de elaboração das propostas

• Cálculo do BDI

- inclusão do IRPJ e CSLL no BDI
- inclusão de parcelas referentes a tributos e/ou encargos sociais em desacordo com os percentuais disciplinados nas respectivas legislações
- duplicidade de contagem: gastos que são contados na planilha de custos e também na composição do BDI
- inclusão de despesas na composição do BDI que deveriam estar explicitadas na planilha de custos
- inclusão de uma única taxa de BDI em todos os itens constantes do orçamento

• Jogo de planilha

- caracterização do "jogo de planilha"
- métodos utilizados para combater o "jogo de planilha"
- método do balanço dos efeitos financeiros das modificações quantitativas
- método do desconto

• Combate a cartéis em licitações

4. Artifícios usadas pelas empreiteiras na fase de execução das obras

• Garantia com cláusulas imperfeitas quando da assinatura do contrato
• Antecipação de pagamento e pagamento antecipado
• Recomposição da equação econômico-financeira do contrato

- motivos que não justificam o reequilíbrio econômico-financeiro
- motivos que justificam o reequilíbrio econômico-financeiro
- casos particulares e exemplares
- fato impeditivo à execução do contrato
- alteracão da legislacão tributária
- alteracão na legislação trabalhista
- majoração de preços já cobertos pela cláusula de reajustamento contratual
- variações cambiais
- crises econômicas
- fatos previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis

• Pagamento de serviços não previstos contratualmente (química)
• Solicitação de aditivos

- alteração da concepção dos projetos licitados
- acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto
- alteração do prazo de execução da obra
- aditamentos contratuais nos regimes de preço global e unidades determinadas

• Descumprimentos quanto aos recolhimentos trabalhistas e previdenciários pode levar a retenção de pagamentos?
• Responsabilidades e garantias na execução dos serviços

- responsabilidades do construtor e a obrigação de reparar o dano
- a doutrina e a jurisprudência quanto à solidez e à segurança
- ajuizamento da ação de indenização ao erário

Instrutor

- Antônio Jorge Leitão
Engenheiro Civil desde 1983 pela Universidade de Uberaba - UNIUBE - Uberaba-MG; Mestre em Economia para Empresas pela Universidade Católica de Brasília - UCB - Brasília-DF; Especialização em Matemática pela Universidade de Brasília - UNB - Brasília-DF e em Administração Financeira pelo Centro Universitário do Distrito Federal- UDF - Brasília-DF; Experiências Profissionais: Tribunal Regional Federal da 1ª Região como Diretor da Divisão de Engenharia e Manutenção; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios como Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras. Trabalhos anteriores: Justiça Federal do DF; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; JL Engenharia Ltda (Sócio Diretor); Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Goiás; Palestrante sobre o tema: "Obras Públicas"; Experiências Internacionais: Participação no curso "Clean Energy for Developing Countries", realizado na República Popular da China (Pequim e Shanghai) no período: 02/12/2009 a 22/12/2009; Missão da Organização das Nações Unidas - ONU em Timor Leste (Dili e Malbisse) no período: setembro a outubro de 1999; Curso preparatório para eleições no Timor Leste - ONU na Austrália (Darwin) no período: agosto de 1999; Autor do livro: "Obras Públicas: Como impedir as "artimanhas" dos empreiteiros".

Carga horária

16 horas