XV Congresso Internacional de Direito Tributário

• Data: 16 a 19/8
• Horário: ver programação
• Local: Auditório da Faculdade de Administração Milton Campos

Capital mineira receberá especialistas que irão debater a "Competência Tributária" em seus diversos aspectos, como limites, conflitos e jurisprudência nos tribunais superiores.

Belo Horizonte sediará o XV Congresso Internacional de Direito Tributário, que terá como tema central a "Competência Tributária". Promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), o evento será realizado de 16 a 19/8, no auditório da Faculdade de Administração Milton Campos, com a participação de especialistas do Brasil, Argentina e França.

A compreensão dos problemas tributários representa uma necessidade em um país como o Brasil, onde a carga tributária é excessiva, o ambiente de alta insegurança jurídica, os tributos são numerosos e cumulativos, a legislação é complexa e a litigiosidade intensa, fatores que se colocam como entraves à produção e ao desenvolvimento, elevando o chamado "Custo Brasil", o que afeta diretamente o crescimento econômico do país.

Como já é tradicional, o Congresso gira em torno de um grande tema, sendo que neste ano as discussões tomarão como referência os problemas da Competência Tributária no Sistema Tributário Brasileiro. Sem qualquer dúvida, a insegurança do Sistema advém, entre outros fatores, do número crescente de conflitos entre a União, os Estados e os Municípios, o avanço do Poder Executivo sobre os poderes do Poder Legislativo, a concorrência internacional e os incentivos fiscais, enfim, tais problemas rondam essencialmente a questão da Competência Tributária.

Neste 15º Congresso a homenagem será dirigida ao Prof. Alberto Xavier e presidido pela professora titular de direito financeiro e tributário da UFMG, Misabel de Abreu Machado Derzi.

Programação

16/8 - terça-feira

14h às 16h15 - Mesa de Abertura

1ª Conferência: Ativismo Judicial.

2ª Conferência: Segurança Jurídica, Confiança e Exercício da Competência Tributária no Federalismo e Aspectos Jurídicos.

3ª Conferência: O Exercício da Competência da Advocacia da União no Estado Democrático de Direito

4ª Conferência: Administração Tributária: assistência e cooperação no plano interno e internacional entre diferentes Entes estatais competentes. Acordos de cooperação.

16h30 às 18h15 - Conceitos e Categorias na Determinação da Competência Constitucional Tributária

1ª Conferência: Segurança Jurídica e Confiança como elementos do Sistema Tributário Nacional.

2ª Conferência:Os Conceitos da Renda e Patrimônio na Tribulação do IRPJ E CSLL. Roblemas de Competência

3ª Conferência: O conceito de serviços, o leasing, o ISSQN, o ICMS e o IOF.

18h às 19h - Apresentação de Teses

17/8 - quarta-feira

8h às 10h15 - Os Conflitos de Competência e a Guerra Fiscal

1ª Conferência: ITR e IPTU - questões polêmicas quanto ao aspecto espacial.

2ª Conferência: ISSQN: local da prestação x domicílio do prestador e a continuidade da bitributação mesmo sob a égide da LC 116/03.

3ª Conferência: A guerra fiscal e a proteção da confiança

4ª Conferência: As declarações de inconstitucionalidade do STF e a interferência do CONFAZ, como técnica indireta de modulação de efeitos.

10h30 às 12h30 - As Normas Contábeis e sua Possível Interferência na Delimitação da Competência Tributária.

1ª Conferência: A interface entre normas tributárias e contábeis. A influência decorrente do processo internacional de convergência das normas contábeis.

2ª Conferência: Depreciação de ativos - normas contábeis e tributárias - regime tributário de transição - neutralidade fiscal.

3ª Conferência: O tratamento tributário do ágio na aquisição de investimentos.

4ª Conferência: Essência sobre a forma na contabilidade X essência sobre a forma no Direito: a obrigação tributária.

14h às 16h15 - Superposição de Competências. Os IVAS Federais (IPI, PIS/CONFINS), o ICMS e o ISSQN

1ª Conferência: O fato gerador do IPI e o roubo de produtos industrializados.

2ª Conferência: A tomada de créditos na fase pré-operacional é livre decisão administrativa ou é dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?

3ª Conferência: A atividade de industrialização por encomenda: ISSQn x ICMS.

4ª Conferência: Direito ao crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS - Distinções e similitudes

16h30 às 18h45 - O Exercício da Competência Administrativa e seus Limites.

1ª Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados. A praticidade, o lançamento e o abuso por excesso.

2ª Conferência: O sigilo fiscal e os poderes da fiscalização: limites e alcance.

3ª Conferência: A problemática das certidões negativas, os poderes e o papel das Procuradorias na atuação do contencioso administrativo e judicial. As Medidas Cautelares Fiscais.

4ª Conferência: A competência dos Órgãos Administrativos no julgamento de matéria tributária.

18/8 - quinta-feira

8h às 10h15 - Competência Horizontal: Atos Legislativos X Atos Administrativos.

1ª Conferência: As margens de valor agregado fixadas por decretos: fim do princípio da legalidade para o ICMS?

2ª Conferência: Os preços de transferência nas operações interestaduais e a Guerra Fiscal

3ª Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados na concessão dos regimes especiais.

4ª Conferência: A tentação do poder regulamentador de ultrapassar os limites de sua competência.

10h30 às 12h30 - Conflito de Competências no Plano Internacional.

1ª Conferência: Os conceitos postos nos Tratados e Acordos Internacionais e o Direito Interno.

2ª Conferência: A constitucionalização do poder fiscal em um Estado Unitário e Descentralizado.

3ª Conferência: O Regime Tributário adequado quanto às controladas e coligadas no exterior.

14h às 16h15 - Limites da Liberdade de se Estabelecer e de se Planejar e o Exercício da Competência.

1ª Conferência: Planejamento tributário e finalidade negocial: a velha questão sob a atual ótica do CARF.

2ª Conferência: A multa qualificada e os planejamentos tributários.

3ª Conferência: O Regime tributário das subvenções para investimento e os incentivos fiscais regionais.

4ª Conferência: Federalismo Fiscal - partilha de competências e repartição de receitas.

16h30 às 17h20 - Coisa Julgada em Matéria Tributária

1ª Conferência: Efeitos de decisão de constitucionalidade do STF sobre coisas julgadas anteriores - o Parecer PGFN nº 492/2011.

2ª Conferência: A problemática da garantia judicial do crédito tributário.

17h20 às 19h - Talk Show: Sanções fiscais e penais: razoabilidade, proporcionalidade; tipificações e denúncias genéricas; responsabilidade dos sócios.

19/8 - sexta-feira

8h30 às 10h30 - Competência Horizontal. Ativismo Judicial.

10h30 às 11h30 - O Princípio da Legalidade, Separação de Poderes e o Exercício da Competência.

• Homenagem ao Jurista e Professor Dr. Alberto Pinheiro Xavier

Palavra de Encerramento da ABRADT

Palavra de Encerramento Faculdade Milton Campos

Conferencistas, Debatedores e Presidentes de Mesa

- Ministro Castro Meira
Superior Tribunal de Justiça

- Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Supremo Tribunal Federal

- Ministro João Otávio Noronha
Superior Tribunal de Justiça

- Ministro Luís Inácio Lucena Adams
Advogado Geral da União

- Alberto Pinheiro Xavier
Professor e Jurista homenageado

Misabel de Abreu Machado Derzi
Presidente da ABRADT e Professora da UFMG

- Carlos Alberto Barreto
Secretário da Receita Federal

- Alberto Guimarães Andrade
Advogado Geral Adjunto MG

- Aci Heli Coutinho
Diretor da ABRADT

- Alejandro Cláudio Altamirano
Professor da Universidade Austral - Argentina

- Alessandra Machado Brandão Teixeira
Professora da PUC/MG

- Américo Lacombe
Ex-Presidente do TRF da 3ª Região

- André Mendes Moreira
Professor da Faculdade Milton Campos

- Angelo Valladares e Souza
Professor da UNI/BH

- Anna Carla Duarte Chrispim
Diretora da ABRADT - ESAF/MG

- Antonio Reinaldo Rabelo Filho
Presidente da ABETEL

- Betina Treiger Gruppenmacher
Professora da UFPR

- Carlos Victor Muzzi Filho
Procurador do Estado de Minas Gerais

- Cláudio Costa
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

- Eduardo Maneira
Diretor da ABRADT e da ABDF, Professor de direito tributário da UFRJ

- Élcio Fonseca Reis
Professor da Faculdade Milton Campos, Diretor da ABRADT

- Elizabeth Carrazza
Professora da PUC/SP

- Estevão Horvath
Professor da USP e da PUC/SP

- Flávio Couto Bernardes
Professor da PUC/MG - Diretor da ABRADT

- Gustavo Brigagão
Professor FGV e Secretário-Geral da ABDF

- Heleno Taveira Tôrres
Professor da USP

- Hércules Guerra
Procurador do Município de BH/MG

- Humberto Ávila
Professor da UFRGS - Diretor da ABRADT

- Igor Mauler Santiago
Diretor da ABRADT

- Ives Gandra da Silva Martins
Professor Emérito da Universidade Mackenzie

- Janir Adir Moreira
Vice-Presidente da ABRADT

- José Eduardo Soares de Melo
Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da PUC-SP

- José Mauricio Conti
Juiz de Direito e Professor da USP

- José Souto Maior Borges
Professor Titular da UFPE

- Júnia Roberta Gouveia Sampaio
Professora da UNA- Diretora da ABRADT

- Lúcia Massara
Diretora da Faculdade Milton Campos

- Luciano Dias Bicalho Camargos
Procurador Fed. e Coord. do Curso de Direito do UNI-BH - Diretor da ABRADT

- Luiz Carlos Bernardes
Jornalista da TV Band e Rádio Band News

- Luis Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG

- Luiz Fernando Valladão Nogueira
Procurador do Município de Belo Horizonte

- Marcelo Leonardo
Advogado Criminalista, Professor de Direito Processual da UFMG

- Marco Antônio de Rezende Teixeira
Procurador-Geral de BH

- Marco Antonio Romanelli
Advogado Geral do Estado de Minas Gerais

- Maria Inês Caldeira Pereira Silva Murgel
Professora do IBET Diretora da ABRADT

- Marie Crhistine Esclassan
Professora da Universidade de Paris I Patanthéon Sorbonne

- Mary Elbe Queiroz
Professora da UFPE

- Michel Bouvier
Professor da Universidade de Paris I Patanthéon Sorbonne

- Natanael Martins
Professor Ibet

- Olavo Machado
Presidente da FIEMG

- Onofre Alves Batista Jr.
Procurador do Estado de MG e Professor da UFMG e da Faculdade Milton Campos

- Otacílio Dantas Cartaxo
Presidente do CARF

- Oswaldo Othon Saraiva Carvalho
Procurador da Fazenda Nacional e Professor da UCB

- Paulo Adyr Dias do Amaral
Diretor da ABRADT, Doutor em Direito Tributário- UFMG

- Paulo de Barros Carvalho
Professor Titular da USP e da PUC/SP

- Paulo Roberto Coimbra Silva
Professor da UFMG

- Rafhael Frattari
Professor da UFOP

- Regina Helena Costa
Professora da PUC/SP e Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região

- Renato Martins Prates
Juiz Federal em Belo Horizonte Diretor da ABRADT

Roberto Duque Estrada
Sócio da XBB Sociedades de Advogados

Roberto Quiroga Mosquera
Professor de Direito Tributário da USP e PUC/SP

- Roque Antonio Carrazza
Professor da PUC/SP

Sacha Calmon Navarro Coelho
Professor Titular da UFRJ

- Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira
Diretora Jurídica da Arcelor Mittal

- Tácio Lacerda Gama
Professor da PUC/SP

- Túlio de Medeiros Garcia
Procurador - Chefe da Fazenda Nacional em MG

- Valter de Souza Lobato
Professor da Faculdade Milton Campos, Diretor da ABRADT

Realização

• ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário