Curso avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa

• Início: 8/8 (segundas e terças-feiras)
• Horário: 19h
• Local: Av. Liberdade, 532 - Liberdade - São Paulo/SP

Objetivo

Discutir os principais aspectos da doutrina e analisar casos concretos vinculados à prática do Direito Penal Econômico, além de propiciar a identificação das tendências verificadas e examinar as alterações legislativas pertinentes aos temas estudados. Nesse contexto, proporciona o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados, a partir de metodologia que contempla discussões com base em casos concretos.

Público alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores, entre outros profissionais que atuam na área do Direito.

Programa

Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) da EDB são estruturados com 4 módulos denominados de "Domínio Conexo", comuns a todos eles, 7 módulos específicos de cada Curso e um módulo comum de Metodologia da Pesquisa Científica e Didática no Ensino Superior.

a) Módulos de Domínio Conexo

Módulo I - Teoria da Constituição e Estado de Direito

Módulo II - Hermenêutica Jurídica

Módulo III - Teoria dos Direitos Fundamentais

Módulo IV - Princípios Constitucionais do Processo e Ações Constitucionais

* Os quatro módulos do "Domínio Conexo" serão ministrados em conjunto para os Cursos (1) Direito Constitucional e Processo Constitucional; (2) Direito Penal Econômico e da Empresa; e (3) Políticas Públicas e Gestão do Sistema de Justiça. Contemplam os temas e as discussões sobre o Direito Constitucional e as suas novas tendências, que formam a base necessária ao aluno para o acompanhamento dos módulos específicos de cada Curso.

b) Módulos Específicos

Módulo V - Teoria Geral do Direito Penal Econômico e da Empresa e Aspectos Criminológicos

• Teoria Geral do Delito do Penal Econômico e da Empresa: Bem jurídico tutelado e legitimidade da intervenção penal. Direito Penal do Risco.

• Princípios orientadores do sistema punitivo no Direito Penal econômico e da Empresa.

• Autoria e Participação no Direito Penal Econômico e da Empresa. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas.

• Aspectos criminológicos da delinquência empresarial: teorias do white-collar crime; Governo Corporativo e delinquência empresarial.

Módulo VI - Crimes Tributários e outras Fraudes

• Crimes contra a ordem tributária: tipos materiais (art. 1º Lei 7.492/1990 e 337-A do Código Penal).

• Crimes contra a ordem tributária: tipos formais (art. 2º Lei 7.492/1990, 168-A do Código Penal).

• Contrabando, descaminho, estelionato e outras fraudes.

• Crimes tributários: penas e extinção de punibilidade

Módulo VII - Crimes Financeiros, Lavagem de Dinheiro e outros Crimes

• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei 7.492/1986: operações não autorizadas e gestão fraudulenta.

• Evasão de divisas (Lei 7.492/1986) e sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001).

• Crimes contra os mercados de valores.

• Lavagem de dinheiro e Cooperação Internacional.

Módulo VIII - Crimes Contra a Ordem Econômica e Contra as Finanças Públicas e outros Crimes

• Crimes contra a ordem econômica (Leis 8.137/1990 e 8.894/1994).

• Crimes contra as Finanças Públicas.

• Crimes contra o Consumidor.

• Crimes Ambientais.

Módulo IX - Criminalidade Empresarial

• Crimes falimentares.

• Desvios e fraudes na obtenção de subvenções: crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/1993.

• Propriedade Imaterial e Direito Autoral.

• Crimes Informáticos.

Módulo X - Processo Penal e Direito Penal Econômico e da Empresa

• Processo Penal Constitucional.

• Inquérito Policial e Denúncia nos Crimes Econômicos e da Empresa.

• Provas: teoria geral, meios de prova e delação.

• Medidas Cautelares.

Módulo XI - Processo Penal e Direito Penal Econômico e da Empresa

• Incidentes Processuais e Exceções.

• Prisão, Liberdade e Sentença.

• Recursos.

• Habeas Corpus.

Módulo XII - Metodologia de Pesquisa Científica e Didática no Ensino Superior

Diferenciais

- O projeto pedagógico integra os conhecimentos teóricos com a prática, respaldado nas atividades de pesquisa e nas habilidades exigidas pelo mercado de trabalho.

- Aulas teóricas, estudos de casos, investigação e pesquisa, além de oficinas práticas, garantem a utilidade profissional almejada pelos alunos e incentiva o seu interesse e criatividade.

Metodologia de vanguarda que ultrapassa a simples repetição de linhas de pensamento e do direito positivo .

- Professores com elevada titulação acadêmica e rica experiência profissional, que proporcionam a relação direta com agentes transformadores de nossa realidade e o acesso aos problemas práticos e estratégias vivenciadas diariamente por esses profissionais.

Coordenação

- Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha.

- Profa. Ms. Anne Carolina Stipp Amador
Doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha); Máster em Direito dos Negócios pela Universidade Francisco de Vitória e Ilustre Colégio de Advogados de Madri (Espanha); Pós-graduação em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha); Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Graduada pelas Faculdades Integradas Curitiba. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Société Internationale de Defénse Sociale. Advogada.

Carga horária

360 horas

Investimento

R$ 24.786,00

Formas de pagamento

18 parcelas mensais (1 + 17 de R$ 1377,00)

21 parcelas mensais (1 de R$ 1377,00 + 20 de R$ 1.227,00)

* Certificação : pós-graduação em nível de Especialização (Lato Sensu).

* Sujeito à formação de turma.