Especialização profissional em Direito Tributário
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Atualizado às 08:40
Especialização profissional em Direito Tributário
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Início: 9/8
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Horário: 19h às 22h30 (às terças e quintas-feiras)
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Local: IICS/Direito (rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP)
Objetivo
O curso tem por objeto o estudo das relações entre fisco e contribuinte, em face da necessidade de arrecadação do Estado e do poder regulatório que exerce no âmbito das relações internas e externas. O conteúdo programático proporciona uma visão ampla do Direito Tributário e conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação pertinente, com análise e discussão das constantes alterações nos institutos impositivos fiscais.
Público alvo
Advogados, contadores e demais profissionais que atuam na área de controladoria.
Programa
Módulo I - Teoria Geral do Direito Tributário
Tributos Municipais - Teoria da Imposição Tributária e Conceito de Tributo. Sistema Constitucional Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência. Aplicação e interpretação do Direito Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. A Lei complementar. Fato Gerador e Hipótese de Imposição. Sujeito ativa e passiva da obrigação tributária e responsabilidade tributária. Obrigação tributária e lançamento. Prescrição e decadência. Não-tributação. Taxas. Contribuições de melhoria. Pedágio. Preço público. Espécies Tributárias. Benefícios fiscais e outras formas desonerativas. Tributação e concorrência comercial. ISS Imposto sobre Serviços de qualquer natureza. IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urban. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Módulo II - Imposto Sobre a Renda (IR)
Contabilidade Aplicada à Tributação - Noções de Contabilidade. Contabilidade Tributária. Imposto de Renda e CTN. Linhas básicas. Imposto de Renda: Pessoa Física. Imposto de Renda: Pessoa Jurídica. Imposto de Renda: Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados). Imposto de Renda: Fonte. Planejamento tributário. Elisão e Evasão Fiscal. Normas anti-elisão
Módulo III - Tributos Federais e Estaduais
Tributação Internacional - Tributos Federais - IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Imposto de importação e exportação - Contribuições Sociais - Contribuições de interesse de categorias - IOF - Imposto Operações Financeiras - ITR - Imposto Territorial Rural - Imposto sobre Grandes Fortunas - CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. Tributos Estaduais - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Base de cálculo. Alíquota. Não cumulatividade - Sujeito passivo. Lançamento. Substituição tributária - Benefícios fiscais. Convênios - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Direito Tributário Internacional - Direito Internacional e tributação - Conceitos fundamentais - Acordos para evitar a bitributação - Preço de transferência
Módulo IV - Tributação no Mercado Financeiro
Direito Processual Tributário Aplicado - Tributação no Mercado Financeiro - Princípios e conceitos aplicáveis à tributação do mercado financeiro - Aplicações por investidores não-residentes - Tributação por tipo de aplicação; Tributação de derivativos. SWAP e operações fora da Bolsa. Direito Processual Tributário - Teoria geral de processo administrativo - O processo fiscal - Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal - Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal - Processo administrativo previdenciário - Mandado de Segurança - O ato coator, ameaça a direito. Direito líquido e certo. A autoridade impetrada - Liminar no mandado de segurança. Aspectos processuais do mandado de segurança - Suspensão de Segurança. Recursos - Ação anulatória de débito fiscal - Ação declaratória - Ação cautelar e antecipação de tutela. Consignação em pagamento - Ação de repetição de indébito / compensação - Coisa julgada em matéria tributária. Ação Rescisória - Execução Fiscal: Inscrição na dívida ativa. Ajuizamento. Citação. Garantia do juízo - Embargos à execução. - Exceção de pré-executividade. - Recursos - Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação - Repercussão de outras ações na execução fiscal - Efeito das sentenças do controle de constitucionalidade em matéria tributária.
Professores
- Adilson Sanches
- Ana Carolina Pereira Monguilod
- Ana Cláudia Akie Utumi
- André Felix Ricotta
- André L. Costa-Corrêa
- Angelina Mariz de Oliveira
- Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
- Argo Simões
- Arlindo Felipe da Cunha
- Bruno Fajersztajn
- Carlos Eduardo Costa M. A. Toro
- Carlos Henrique Abrão
- Carlos Navarro
- Carolina Miguel
- Daniel Lacasa Maya
- Daniel Vitor Bellan
- Edison Carlos Fernandes
- Edvaldo Pereira de Brito
- Elen Peixoto Orsini
- Fábio Clasen de Moura
- Fábio Soares de Melo
- Fabíola Costa Girão
- Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
- Fátima Pacheco Haidar
- Fernando Luiz da Gama Lobo D' Eça
- Flávio Rubinstein
- German Alejandro
- Gustavo Martini de Matos
- Hamilton Dias de Souza
- Henrique de Freitas Munia e Erbolato
- Ives Gandra da Silva Martins
- J. Eduardo B. Pupo
- Jonathan Vita
- José Eduardo Soares de Melo
- José Gomes Jardim Neto
- Leo Krakowiak
- Luciano Amaro
- Luiza Nagib
- Marcelo Borghi Moreira da Silva
- Marcio Roberto Simões G. Alabarce
- Mauri Bórnia
- Miguel Delgado Gutierrez
- Paulo César Conrado
- Paulo César Conrado
- Pedro Burck Avelino
- Plínio José Marafon
- Regis Fernando de Ribeiro Braga
- Renata Emery
- Renato Guilherme Machado Nunes
- Ricardo Fernandes Pereira
- Ricardo Mariz de Oliveira
- Rodrigo Cardozo Miranda
- Rodrigo Dalla Pria
- Roque Antonio Carrazza
- Sylvio Feliciano Soares
- Thaís Folgosi Françoso
- Vittorio Cassone
- Wagner Balera
Coordenação Acadêmica
- Ives Gandra da Silva Martins
Coordenação Executiva
- Fátima Fernandes de Rodrigues de Souza
- Márcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce
- Marilene Talarico Martins Rodrigues
Carga horária
240 horas
Investimento
R$ 10.900,00 - à vista (consulte parcelamentos)
Processo Seletivo
O Comitê de Admissões aprovará os candidatos com base na pontuação decorrente da análise da formação acadêmica e experiência profissional fornecidas na Ficha de Inscrição.
* Programação sujeita a alteração.
Realização
- CEU - Centro de Extensão Universitária
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(11) 2104-0100
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