Iniciação à Advocacia Cível

• Data: 3/8 a 14/9 (quartas-feiras)
• Horário: 19h às 22h
• Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Objetivo

O curso busca fornecer conhecimentos teóricos e práticos na elaboração das diversas petições na área cível, desde a petição inicial e contestação no procedimento ordinário, até a interposição do recurso de apelação, com o posterior cumprimento de sentença.

Público alvo

Advogados em inicio de carreira, bem como para bacharéis e estudantes que pretendem realizar o Exame da Ordem (OAB).

Aula 1: Técnica e cuidados no atendimento e manutenção do cliente e as medidas de urgências:

• Saber ouvir o cliente e anotar os principais aspectos do caso que lhe é trazido ao conhecimento.
• Além de saber ouvir o cliente, é necessário também saber fazer as perguntas adequadas e necessárias à melhor compreensão do caso.
• Extrair do relato quais serão os fatos relevantes e os documentos necessários à eventual propositura da ação.
• Fazer as anotações na ficha do cliente, especialmente no tocante aos nomes das possíveis testemunhas; endereços para localização do Réu; e, outras observações importantes para constar do cadastro.
• Preparação da procuração, substabelecimento e contrato de honorários.
• Diferença entre honorários advocatícios contratuais e honorários advocatícios de sucumbência.
• Do pedido de justiça gratuita.
• Das tutelas de urgência: tutela antecipada, medida cautelar e liminar.

Aula 2: Da elaboração da petição inicial no procedimento ordinário:

• Estrutura de uma petição inicial pelo rito ordinário.
• Endereçamento e parte preambular.
• A técnica de narrar os fatos.
• Questões de mérito (dos fundamentos jurídicos, doutrina e jurisprudência).
• Dos pedidos e requerimentos.
• Do valor da causa.
• Da eventual emenda (ou aditamento) da petição inicial.

Aula 3: Das respostas do réu:

• Aspectos gerais das possíveis respostas do réu.
• A principal defesa do Réu: a contestação (defesa processual de rito e defesa processual de mérito).
• Das exceções: incompetência, suspeição e impedimento.
• Da reconvenção.
• Da intervenção de terceiros: nomeação à autoria; denunciação da lide; e, chamamento ao processo.
• Das impugnações à justiça gratuita e ao valor da causa.
• Declaratória incidental.
• Réplica à contestação.

Aula 4: Das audiências, do despacho saneador e dos agravos:

• Da audiência de conciliação.
• Da especificação e justificativa de provas.
• Da perícia: formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
• Crítica ao laudo pericial e pedido de segunda perícia.
• Agravo retido - cabimento.
• Agravo de instrumento - cabimento.
• Audiência de instrução e julgamento - procedimentos.
• Agravo oral.
• Memoriais.
• Embargos de declaração.

Aula 5 - Apelação e recurso adesivo:

• Análise e crítica à sentença.
• Técnica de elaboração de uma apelação.
• Contra-razões à apelação.
• Recurso adesivo.
• Julgamento da apelação no Tribunal.
• Memoriais e sustentação oral - como fazer?
• Do recurso especial - breves considerações.

Aula 6 - Do cumprimento de sentença:

• Da liquidação de sentença.
• Do cumprimento da sentença - condenação em quantia certa.
• Elaboração da planilha de cálculos - atualização, juros, multa e honorários.
• Da Impugnação ao cumprimento de sentença.
• Objeção ou exceção de pré-executividade.
• Dos meios de buscas de bens do devedor e da penhora.

Docentes e Conferencistas

- Nehemias Domingos de Melo
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos na UNIMES/SP; Especialista em Direito Civil pela UniFMU/SP; Membro da Comissão de Defesa do Consumidor; Examinador na Comissão de Exame da Ordem; Advogado.

Carga Horária

18 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica

2x de R$ 135,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD

Pagamento via PagSeguro

4x de R$ 67,50

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito

Informações

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) CONTRATANTE os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 07 (sete) dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.