Direito Tributário Ambiental

Objetivo

O Curso de Direito Tributário Ambiental tem por objetivo preparar os alunos para um mercado de trabalho que, de forma crescente, busca profissionais com especialização nesta matéria, tendo em vista o fato de que, seja no setor público, seja no setor privado, todos buscam adequação às melhores práticas relacionadas à qualidade ambiental e sustentabilidade, bem como às melhores práticas relacionadas à economia fiscal. O curso proporciona um conhecimento aprofundado, sob a ótica do sistema jurídico positivo pátrio, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário Ambiental, capacitando os profissionais para aplicar tais instrumentos num contexto prático.

Público alvo

O público é formado por advogados, contadores (contabilistas), procuradores, magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos, consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária ambiental. O curso destina-se a todos aqueles que querem ter contato com este assunto estratégico da atualidade, seja por que vão trabalhar ou trabalham diretamente com ele ou por buscarem um diferencial.

Programa

Aula 1 - Direito ambiental

Consagração constitucional do direito ambiental. Direito coletivo em sentido amplo. Breve notícia histórica. Direito coletivo em sentido amplo na constituição de 1988. Classificação do direito coletivo em sentido amplo. Noções gerais. Direitos difusos. Direitos coletivos em sentido estrito. Direitos individuais homogêneos. Tipo de tutela jurisdicional. Direito ambiental. Novo ramo do direito. Origem e evolução. Concepção antropocêntrica. Natureza jurídico. Objeto e finalidade. Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Conceito e origem dos direitos fundamentais. Classificação dos direitos fundamentais. Características dos direitos fundamentais. Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Sadia qualidade de vida. Dignidade humana. Princípios ambientais. Interpretação e aplicação do direito ambiental. Princípios jurídicos. Princípios constitucionais. Princípio do desenvolvimento sustentável. Princípio da prevenção. Princípio da precaução. Princípio do poluidor-pagador. Princípio da ubiqüidade. Bem ambiental. Bens. Bens jurídicos. Bem ambiental. Recursos ambientais. Meio ambiente. Noções de meio ambiente. Aspectos do meio ambiente. Meio ambiente natural. Meio ambiente artificial. Meio ambiente do trabalho. Meio ambiente cultural.

Aula 2 - Conceito de direito tributário ambiental

Conceito de tributo ambiental. Delimitação constitucional das competências tributárias. Limitações constitucionais das competências tributárias. Classificação das espécies tributárias. Finalidade ou motivo constitucional como critério classificatório das espécies tributárias. Regra matriz do tributo ambiental. Meio ambiente natural. Direitos ao ambiente natural. Noções gerais. Conceito. Dimensões. Direitos de propriedade e direito ao meio ambiente equilibrado. A instituição de tributo como instrumento de proteção do meio ambiente natural. Meio ambiente artificial. Direitos ao ambiente artificial. Noções gerais. Conceito. Dimensões. Função social da propriedade urbana. Funções sociais da cidade. Direitos de propriedade e direito ao meio ambiente artificial. Relevância da política urbana e o advento do estatuto da cidade. Princípios ambientais integrados à política urbana no estatuto da cidade. Instrumentos ambientais integrados à política urbana no estatuto da cidade. Plano diretor. Zoneamento. A instituição de tributo como instrumento de proteção do meio ambiente artificial. Iptu progressivo no tempo.

Aula 3 - Meio ambiente cultural

Direitos culturais. Noções gerais. Conceito. Dimensões. Direito de propriedade, direitos culturais e direito ao meio ambiente equilibrado. Cultura e bens culturais. Natureza e cultura. Conceito de cultura. Conceito de bens culturais. Classificação dos bens culturais. Patrimônio cultural brasileiro. Noções gerais. Evolução do conceito. Conceito jurídico. Natureza jurídica. Características do patrimônio cultural brasileiro. Manifestações culturais e patrimônio cultural. Patrimônio cultural como recurso ambiental. A instituição de tributo como instrumento de proteção do meio ambiente cultural. Meio ambiente do trabalho. Direitos ao ambiente do trabalho. Noções gerais. Conceito. Dimensões. Direitos do trabalhador e direito ao meio ambiente do trabalho. A instituição de tributo como instrumento de proteção do meio ambiente do trabalho.

Aula 4 - Formas de acautelamento e preservação do meio ambiente

Proteção jurídica preventiva. Proteção jurídica repressivos. Instrumentos jurisdicionais. Instrumentos não-jurisdicionais. Incentivos fiscais. Política fiscal de desoneração tributária. Ênfase na prevenção do meio ambiente. A utilização econômica dos bens ambientais e suas implicações. Tributação ambiental como instrumento de política pública. Instrumentos de política fiscal de desoneração tributária. Contribuição de intervenção no domínio econômico - cide. Limitações à instituição das cides. Limitações formais e limitações materiais. Motivo constitucional ou finalidade interventiva como pressuposto da norma de competência tributária. Mercado de carbono e as implicações tributárias. Tributação do setor energético. Icms ambiental.

Carga Horária

16 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica

2x de R$ 120,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD

Pagamento via PagSeguro

4x de R$ 60,00

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito

Informações

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) CONTRATANTE os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 07 (sete) dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.