Aperfeiçoamento em Impostos Indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS

• Data: 3 a 24/8 (quartas-feiras)
• Horário: 18h30 às 22h
• Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Objetivo

Análise dos aspectos relevantes da Legislação, com a finalidade de evitar incorreções quanto ao entendimento legal no recolhimento e pagamento de tributos.

Público alvo

Advogados, analistas e assistentes das áreas jurídica, tributária, fiscal, contábil, financeira, auditoria, controladoria, custos e profissionais das demais áreas envolvidos com finanças corporativas.

Programa

Sistema Constitucional Tributário

• Competência Tributária;
• Princípios Constitucionais Tributários;
• Incidência, Imunidades e Isenção;
• Lei Complementar em matéria tributária;
• Tributos e suas espécies;

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

• Noções Gerais;
• Legislação aplicável;
• Regra-Matriz de Incidência do IPI;
• Fato gerador do IPI. Hipóteses previstas no RIPI;
• Conceito de Industrialização;
• Conflitos de Competência "ISS x IPI" e "ICMS x IPI";
• Aspecto espacial. Local da incidência;
• Aspecto temporal. Momento da incidência;
• Sujeito passivo do IPI. Contribuintes, Estabelecimentos Equiparados a Industrial, Equiparados por opção;
• Estabelecimento Atacadista e Varejista;
• Base de cálculo. Inclusões e Exclusões. Operações internas e importações
• Alíquotas. Enquadramento no RIPI. Princípio da seletividade;
• Suspensões e Não-Incidências;
• Industrialização por encomenda, importação por conta e ordem de terceiros e outras operações triangulares;
• Drawback, Drawback Verde-Amarelo e Drawback Integrado;
• Operações com a Zona Franca de Manaus;
• Créditos: Créditos básicos, produtos imunes, isentos ou tributados à alíquota zero, manutenção e estorno, crédito acumulado, crédito presumido.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

• Noções Gerais;
• Legislação aplicável;
• CONFAZ: Normas gerais, Convênios, Protocolos;
• Regra-Matriz de Incidência do ICMS;
• Fato gerador do ICMS. Hipóteses previstas no RICMS;
• Conceito de 'Circulação', 'Operação' e 'Mercadoria';
• Incidência sobre serviços de comunicação. Alcance;
• Incidência sobre serviços de transportes. Alcance;
• Incidência nas operações de importação;
• Leasing;
• Benefícios Fiscais;
• Sujeito passivo: Contribuintes, Responsáveis e Substituição tributária;
• Base de cálculo: Inclusões e exclusões, Base de cálculo na Substituição Tributária, Pauta fiscal, Operações e prestações sem valor determinável, Redução da base de cálculo, Cálculo "por dentro" do ICMS e Base de cálculo na Importação;
• Alíquotas Internas e Interestaduais, Importações e Diferencial de Alíquotas;
• Créditos e Princípio da não-cumulatividade: Requisitos para o crédito Escrituração do crédito Vedações ao crédito Estorno de credito Manutenção do crédito, Crédito acumulado, Crédito presumido, Aquisição de produtos isentos ou com redução da base de cálculo do ICMS, Aquisições de mercadorias para ativo imobilizado, ICMS sobre energia elétrica entre outros.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

• Noções Gerais;
• Legislação aplicável;
• Regra-Matriz de Incidência do ISS;
• Fato gerador: Definição das materialidades e 'Taxatividade da Lista de Serviços' da LC n. 116/2003, Atividade-meio e atividade-fim, Não Incidência do ISS sobre os contratos de rateio de custos e despesas (cost sharing agreement);
• Aspecto espacial: Local da prestação de serviços e conceito de estabelecimento prestador, conflitos de competência e dupla tributação. Legislação e Jurisprudência;
• Sujeito passivo: Contribuinte, Responsável, Retenção do ISS;
• Base de cálculo: Exclusões e deduções possíveis, subcontratação, construção civil, materiais de terceitos;
• Alíquota Máxima e Mínima. Alíquotas fixas para profissionais liberais;
• Conflitos de competência, incentivos e guerra fiscal. Reflexos na esfera penal;

PIS e COFINS:

• Sistema cumulativo. Hipóteses;
• Sistema não-cumulativo. Contribuintes, base de cálculo, abatimentos, alíquotas e créditos possíveis. Conceito de insumo. Posição da Receita Federal do Brasil;
• PIS - importação e Cofins - importação;
• Imunidades e isenções;
• Regimes monofásicos. Créditos.

Docentes e Conferencistas

- Renata Elaine Silva
Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Coordenadora da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD; Advogada e Consultora.

Carga Horária

14 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica

2x de R$ 105,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD

Pagamento via PagSeguro

4x de R$ 52,50

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito

Informações

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) CONTRATANTE os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 07 (sete) dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.