Principais Aspectos do Crédito Tributário: Da Constituição à Extinção

• Data: 21/10
• Horário: 8h às 17h
• Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Objetivo

Capacitar para o profissional para o adequado tratamento das questões no campo do Direito Tributário, através dos conhecimentos práticos e teóricos sobre os principais pontos desse ramo do Direito.

Público alvo

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, consultores, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na área Tributária.

Programa

• Introdução

- Conceito de obrigação tributária. Princípio da legalidade;
- Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória;
- Aspectos da obrigação tributária;

• Constituição do Crédito Tributário

- Lançamento Tributário. Conceito. Modalidades;
- Auto de Infração e Imposição de Multa. Multa moratória e multa punitiva;
- Notificação;
- Declarações prestadas pelo contribuinte (DCTF, GFIP etc.). Confissão de dívida.
- Depósito judicial e administrativo. Efeitos.
- Entendimento dos Tribunais;
- Alteração do lançamento e do Auto de Infração.

• Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

- Hipóteses. Efeitos;
- Questões polêmicas. Entendimento dos Tribunais;

• Exclusão do Crédito Tibutário

- Hipóteses.
- Efeitos;
- Questões polêmicas. Entendimento dos Tribunais.

• Extinção do crédito Tributário

- Modalidades. Principais aspectos;
- Efeitos;
- Meios coercitivos para pagamento;
- Pagamento indevido. Repetição de indébito.
- Via judicial e via administrativa;

• Denúncia Espontânea

- Caracterização;
- Denúncia espontânea e obrigações principais;
- Denúncia espontânea e deveres instrumentais (obrigações acessórias);
- Perda da espontaneidade;
- Parcelamento;
- Efeitos sobre a responsabilidade Penal.

Carga Horária

8 horas (com intervalo de 1h de almoço)

Docentes e Conferencistas

- Renata Elaine Silva
Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Coordenadora da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD e Advogada e Consultora.

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica

R$ 173,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.