Precatórios para Pagamentos de Tributos

Precatórios para Pagamentos de Tributos

Data: 16/8
Horário: 13h às 18h
Local: Centro de Treinamento LEX (rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.

Público alvo

Advogados, empresários, financeiros, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

Programa

1. A compensação no Código Civil

2. A compensação em matéria tributária

3. Tratamento em lei ordinária

4. Garantias da execução fiscal

5. Ordem de penhora de bens

6. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

7. Extinção do crédito tributário

8. Precatórios

origem dos precatórios
legislação fundamental
crédito tributário e não-tributário
formas de utilização dos precatórios
sua liquidez para compensação tributária
compensação com débitos de ICMS/SP
substituição da penhora de bem imóvel
trabalho jurídico
cessão do precatório
suspensão/extinção do crédito tributário
benefícios de se adquirir um precatório
posicionamento do Judiciário
visão da Receita Federal
contabilização do precatórios

Instrutor

- Sidney D Agázio
Contabilista e advogado; especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; 20 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário-IBDT; professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 15 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras; autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais: As ilegalidades da base de cálculo do ICMS, Conceito de preço para fins de incidência do ISS, O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros e A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte.

Carga horária

5 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee break

*Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização