Homoafetividade e Família
terça-feira, 21 de junho de 2011
Atualizado às 10:29
Homoafetividade & Família
(Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro)
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Data: 27/8
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Horário: 9h às 17h
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Local: Centro de Treinamento LEX (rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro - Curitiba/PR)
Objetivo
Proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido.
Público alvo
Estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados.
Programa
1. Conceitos básicos
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homossexualidade, homoessência e homoafetividade
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diferenças do homossexual para o transexual e o travesti
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entendimento médico-científico acerca da homossexualidade
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CID 10-1993
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Resolução CFP n.o 01/1999
2. Conceitos jurídicos
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princípio da igualdade - aspectos formal e material
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princípio da dignidade da pessoa humana
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princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos
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princípio da laicidade estatal (estado laico).
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direito fundamental à liberdade de consciência
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o princípio instrumental da proporcionalidade
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a nova hermenêutica constitucional
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o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios - hierarquia axiológica (Luís Roberto Barroso)
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da superação do legalismo à força normativa da constituição
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do neoconstitucionalismo e da nova democracia
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teoria constitucional constitucionalmente adequada(Canotilho)
3. Da tese jurídica
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da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos - direitos fundamentais implícitos
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uma questão de isonomia
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uma questão de dignidade
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uma questão de proporcionalidade
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da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos
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ausência de prejuízos ao menor - estudos empírico-sociais
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uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade
4. Da elaboração da petição inicial
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como explicar o tema ao juiz
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sugestão para colocação da tese jurídica
5. Análise da jurisprudência
6. Conclusões
Instrutor
- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru; especialista em Direito Constitucional-PUC/SP; autor do "Manual da Homoafetividade - Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos"; autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família. Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana. Uma Resposta a Rafael D'Ávila Barros Pereira ; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico ; Laicidade Estatal tomada a sério ; Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha ; Constitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause; União Estável Homoafetiva e a Constitucionalidade de seu Reconhecimento Judicial e Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153.
Carga horária
7 horas
Forma de pagamento
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Cheque (em até 3 vezes)
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Pessoa Jurídica
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*Incluso : coffee-break.
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Realização
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Editora Lex
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